A posição dos socialistas foi transmitida pelo deputado Jorge Lacão, em plenário, na Assembleia da República, que assim reafirmou a exigência de demissão de Paula Teixeira da Cruz feita pelo seu partido ainda antes das eleições primárias de 28 de setembro, durante a vigência plena da direção de António José Seguro.

"Só há um caminho: A exemplar demissão da senhora ministra da Justiça com retorno a um mínimo de credibilidade institucional. E, se assim não for, a exemplar punição política deste Governo, necessária, incontornável e urgente", sustentou o deputado socialista.

Segundo o diagnóstico apresentado por Jorge Lacão, "o caos que se instalou nos tribunais, o espetáculo degradante dos processos amontoados, os atrasos em cascata das tramitações processuais, a consequente denegação dos direitos das pessoas e a crescente desregulação dos interesses económicos carecidos de tutela são, nos dias que correm, uma face dramática da irresponsabilidade a que nos conduziu a política de justiça deste Governo pelas mãos da ministra Paula Teixeira da Cruz".

De acordo com o ex-ministro dos Assuntos Parlamentares do segundo executivo de José Sócrates, o setor da justiça está a "suportar os efeitos danosos de um voluntarismo megalómano que consistiu, contra o mais elementar sentido de prudência, em fazer virar os tribunais do avesso".

"E foram todos os tribunais virados do avesso ao mesmo tempo, acarretando a paralisação geral da justiça apenas para celebrar a falsa glória de um mapa judiciário aplicado com escandaloso e, o que é pior, com indignada rejeição por parte das populações que deveria servir", acrescentou.

Na resposta, o deputado social-democrata Hugo Velosa classificou como "miserável" a posição dos socialistas, acusando o PS de procurar aproveitar-se "de um problema numa plataforma informática" [o Citius] por "má consciência em relação à reforma da justiça".

"Esta reforma não se podia fazer num dia", defendeu o deputado do PSD, antes de criticar os seus anos de governos socialistas por ausência de qualquer reforma no setor da justiça.

"O PS fala em confiança no sistema de justiça, mas, em 2011 os portugueses tinham confiança no sistema de justiça?", questionou Hugo Velosa.

Pela parte do PCP, António Filipe observou que esta semana "o PS já pediu a demissão de dois ministros", o da Educação, Nuno Crato, e da Justiça, Paula Teixeira da Cruz.

"Ora, por aqui se prova que isto não vai lá com demissões à peça, mas com a demissão urgente deste Governo", advogou o deputado comunista - posição que foi acompanhada pelo líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares.

"É incompreensível que o primeiro-ministro mantenha em funções a ministra da Justiça. Estão a ser afetados direitos fundamentais dos cidadãos", disse, embora advertindo que o PS poderá estar a preparar acordos com o PSD em matéria de política de justiça.

"Lamento que o Bloco de Esquerda se esteja a desresponsabilizar em relação a esse necessário acordo de regime", respondeu Jorge Lacão.

Em sentido diametralmente oposto, a deputada do CDS Teresa Anjinho defendeu que o atual Governo está a concretizar "um conjunto de reformas fundamentais, cumprindo até programas que foram antes defendidos pelo PS".

"Chegámos a 2011 com reformas adiadas por falta de coragem política por parte do PS", contrapôs Teresa Anjinho.