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Organização de defesa de direitos humanos russa recorre de dissolução
A Memorial, a organização de defesa dos direitos humanos mais importante da Federação Russa, recorreu hoje da sua dissolução junto do Supremo Tribunal, argumentando que, ao fazê-lo desrespeitou compromissos internacionais.
© Getty Images
Mundo Memorial
A Memorial solicitou ao Supremo que recuse a pretensão da Procuradoria, que exigiu a dissolução fulminante da organização que vela pelos direitos dos perseguidos durante a União Soviética, o que foi concretizado em finais de dezembro último.
No seu recurso, esta organização não-governamental (ONG) considerou que a própria lei russa que restringe a sua atividade com toda a classe de obstáculos é uma violação do direito internacional.
A decisão (de dissolução) é "desproporcionada", uma vez que a recusa de se identificar como agente do estrangeiro por receber financiamento externo não é uma infração "grave", segundo a Memorial.
Além disso, recordou que já pagou a correspondente multa, pelo eu o processo judicial para a sua dissolução nem sequer deveria ter começado.
Em 28 de dezembro, o Supremo ordenou a dissolução da Memorial, por violação sistemática da lei sobre agentes estrangeiros, após o que, no dia seguinte, um escalão inferior do sistema de justiça fez o mesmo com a filial de defesa de direitos humanos da organização, condições que suscitaram condenação internacional.
"É uma questão de deformação profissional. (O presidente russo, Vladimir) Putin, como bom agente dos serviços secretos, não acredita em uma sociedade civil independente", comentara então, à Efe, o diretor da Memorial, Alexandr Cherkásov.
A Procuradoria acusou a ONG de criar "uma imagem falsa da União Soviética como Estado terrorista".
Por seu lado, a Memorial acusou o Kremlin e os órgãos de segurança do Estado, em particular o Serviço Federal de Segurança (FSB, na sigla em Russo), de procurarem impedir que continue a investigar os crimes cometidos durante a URSS.
Fundada formalmente em 1991 por, entre outros, o cientista dissidente Andrei Sakharov, conta nas suas bases de dados com mais de três milhões de vítimas da repressão soviética, de um total de 12 milhões.
A Memorial dispõe também de um museu dedicado ao designado Gulag, que se refere a uma rede de campos de detenção e trabalho forçado soviéticos, e 41 mil agentes que trabalharam para o NKVD, antecessor do KGB, durante as purgas estalinistas.
Estes defensores dos direitos humanos também acusam Putin de procurar ocultar os crimes de Estado ocorridos desde a sua chegada ao poder, em 1991, a começar pela segunda guerra na Chechénia.
Leia Também: Rússia já respondeu à carta dos EUA sobre diminuição das tensões
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