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Aprovado texto do PS e PEV para reversão da concessão de transportes
A comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas aprovou hoje dois textos únicos que PS e Os Verdes apresentaram relativos à reversão das subconcessões das empresas de transporte de Lisboa e Porto, disse fonte parlamentar.
© Global Imagens
Economia Subconcessões
"Foi votada a fusão de quatro projetos de resolução do PS e do PEV em dois textos conjuntos, um para as empresas de transporte de Lisboa e outro para a do Porto. Resultam de um entendimento entre o PS e o PEV quanto às recomendações que fazem ao Governo", disse à Lusa o deputado socialista João Paulo Correia.
Nos textos, os partidos recomendam ao Governo que "proceda às medidas necessárias com vista à urgente anulação do processo de subconcessão do serviço público de transporte coletivo" prestado pela Carris, Metropolitano de Lisboa, STCP e Metro do Porto.
Recomendam também que se promovam as "medidas necessárias ao restabelecimento das condições legais existentes previamente ao processo de subconcessão".
Na comissão, os deputados aprovaram também a criação de um grupo de trabalho que vai fazer "o tratamento na especialidade" dos projetos de lei apresentados pelo PCP e pelo BE também para a reversão dos processos de subconcessão.
O parlamento aprovou a 27 de novembro a discussão na especialidade dos diplomas apresentados pelo PCP, PS, BE e PEV para o cancelamento e reversão dos processos de subconcessão dos transportes públicos de Lisboa e do Porto.
Os 10 diplomas tiveram o voto contra do PSD e do CDS-PP e o voto favorável dos restantes partidos.
Prevista no Plano Estratégico dos Transportes 2011-2015, a subconcessão das empresas públicas de transporte de Lisboa e Porto teve o seu culminar no verão quando o Governo de Passos Coelho atribuiu a rodoviária Carris e o Metropolitano de Lisboa à espanhola Avanza e escolheu as empresas Transdev para explorar o Metro do Porto e a Alsa para a STCP.
Os contratos aguardavam o visto do Tribunal de Contas, mas o Governo fez saber no sábado que vai "mandar suspender com efeitos imediatos o processo de obtenção de visto prévio" para evitar que entrem em vigor.2
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