Na terça-feira, a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais alertou para o facto de "milhares de cidadãos com deficiência física relevante" estarem a ser notificados "indevidamente" pela AT para apresentarem o atestado multiusos, antevendo um "caos no atendimento".
Em resposta hoje à Lusa, a tutela disse que se tratou de "uma situação pontual e que já foi, entretanto, resolvida".
"Segundo a Autoridade Tributária [AT], ocorreu uma incorreta atribuição do código de análise às declarações modelo 3, relativamente a declarações onde constavam contribuintes com deficiência fiscalmente relevante", explicou o Governo.
Segundo as Finanças, "a situação ocorreu no dia 09 de maio e foi de imediato detetada, tendo sido acionado o respetivo mecanismo de cancelamento automático de todos os processos de Divergências em IRS, que tinham sido incorretamente instaurados por este motivo".
A tutela informou ainda que "os contribuintes foram informados deste facto por e-mail, sendo que, no final do dia 10 de maio, já todos os e-mails de cancelamento tinham sido emitidos".
Na terça-feira, em comunicado, a estrutura sindical referiu que as notificações estavam a chegar a pessoas cuja deficiência física relevante está "devidamente comprovada pelos Serviços Locais de Finanças" e confirmada nos dados cadastrais da Autoridade Tributária e Aduaneira.
"Este facto vai originar o caos no atendimento presencial com a deslocação indevida destes cidadãos aos Serviços Locais de Finanças, Lojas e Balcões do Cidadão, obrigando os trabalhadores da AT, que em circunstâncias normais já são insuficientes para as tarefas que têm de desempenhar, a analisar milhares de declarações e atender os correspondentes cidadãos", referiu o comunicado.
As notificações que estão a ser recebidas são justificadas pelo facto de a declaração de IRS relativa aos rendimentos de 2023 (e cujo prazo de entrega está a decorrer) ter sido considerada "divergente", sendo indicada a necessidade de apresentarem o atestado multiúsos - que certifica a incapacidade.
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