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Problema no IRS com cidadãos com deficiência física relevante resolvido

As divergências nas declarações de IRS de cidadãos com deficiência física relevante, denunciadas esta semana por um sindicato, já estão resolvidas, depois de um erro de análise ter desencadeado a situação, disse o Ministério das Finanças.

Problema no IRS com cidadãos com deficiência física relevante resolvido
Notícias ao Minuto

19:47 - 16/05/24 por Lusa

Economia Finanças

Na terça-feira, a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais alertou para o facto de "milhares de cidadãos com deficiência física relevante" estarem a ser notificados "indevidamente" pela AT para apresentarem o atestado multiusos, antevendo um "caos no atendimento".

Em resposta hoje à Lusa, a tutela disse que se tratou de "uma situação pontual e que já foi, entretanto, resolvida".

"Segundo a Autoridade Tributária [AT], ocorreu uma incorreta atribuição do código de análise às declarações modelo 3, relativamente a declarações onde constavam contribuintes com deficiência fiscalmente relevante", explicou o Governo.

Segundo as Finanças, "a situação ocorreu no dia 09 de maio e foi de imediato detetada, tendo sido acionado o respetivo mecanismo de cancelamento automático de todos os processos de Divergências em IRS, que tinham sido incorretamente instaurados por este motivo".

A tutela informou ainda que "os contribuintes foram informados deste facto por e-mail, sendo que, no final do dia 10 de maio, já todos os e-mails de cancelamento tinham sido emitidos".

Na terça-feira, em comunicado, a estrutura sindical referiu que as notificações estavam a chegar a pessoas cuja deficiência física relevante está "devidamente comprovada pelos Serviços Locais de Finanças" e confirmada nos dados cadastrais da Autoridade Tributária e Aduaneira.

"Este facto vai originar o caos no atendimento presencial com a deslocação indevida destes cidadãos aos Serviços Locais de Finanças, Lojas e Balcões do Cidadão, obrigando os trabalhadores da AT, que em circunstâncias normais já são insuficientes para as tarefas que têm de desempenhar, a analisar milhares de declarações e atender os correspondentes cidadãos", referiu o comunicado.

As notificações que estão a ser recebidas são justificadas pelo facto de a declaração de IRS relativa aos rendimentos de 2023 (e cujo prazo de entrega está a decorrer) ter sido considerada "divergente", sendo indicada a necessidade de apresentarem o atestado multiúsos - que certifica a incapacidade.

Leia Também: Ministro não abdica de redução das taxas em todos os escalões propostos

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