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Patronato só apoia fundos de protecção sob certas condições
O Governo anunciou, esta terça-feira, que a gestão dos dois fundos para a protecção de trabalhadores despedidos será gerida pela Segurança Social. A informação foi avançada aos jornalistas pelos parceiros sociais, após quase seis horas de reunião com o ministro da Economia em sede de Concertação Social.
© LUSA
Economia Concertação
O incentivo dos fundos foi reivindicado pelas duas confederações patronais que, no entanto, argumentaram que as empresas estão a atravessar momentos difíceis em termos de tesouraria.
"Se o Governo garantir não aumentar os custos de contexto das empresas, apoiamos a medida, se as empresas não tiverem apoio, a criação do fundo representa um custo extra que as empresas não podem pagar neste momento", afirmou o presidente da Confederação do Comércio e Serviços (CCP), João Vieira Lopes.
Também o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva, reivindicou mais apoios à economia e à competitividade, sob pena de recusar a entrada em funcionamento de ambos os fundos.
Referiu ainda que a CIP não pode "discutir o fundo sem discutir as indemnizações".
"Não podemos dar uma concordância porque carecemos de mais informação", rematou António Saraiva.
Do lado das centrais sindicais, UGT e CGTP discordam entre si. "Este fundo visa acima de tudo criar as condições para iludir os trabalhadores", declarou o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos.
Ao contrário, o secretário-geral da UGT defende a sua entrada em vigor, mas discorda da redução das indemnizações para 12 dias, conforme tem vindo a referir João Proença. "Não é possível que haja um entendimento entre trabalhadores e empregadores relativamente as 12 dias", afirmou, reiterando não avançar para um acordo com o Governo caso este número não seja revisto.
Já quanto aos fundos, as duas centrais estão em concordância quanto à sua gestão pela Segurança Social.
A proposta do Executivo, a que a agência Lusa teve acesso, prevê a criação de um Fundo de Compensação do Trabalho (FCT), cuja criação estava prevista no Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego, que será constituído com uma contribuição das empresas de pelo menos 0,8% das remunerações e servirá para pagar até metade das indemnizações por despedimento.
O Governo propôs também a criação de um Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT), de cariz mutualista, que exige uma contribuição máxima de 0,2% e servirá para pagar a parte das compensações não asseguradas pelo FCT e que as empresas também não consigam pagar, devido a dificuldades de tesouraria ou insolvência.
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