“O estudo que apresentámos demonstra que a proposta do Governo não faz qualquer sentido. O estudo que o Governo apresentou está subvertido”, afirmou o líder da CGTP, Arménio Carlos, no final de uma reunião no Parlamento com os grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP em que discutiu a redução das indemnizações por despedimento.

“A redução da indemnização para os 20 dias que já se verificou já penaliza os trabalhadores em alguns casos em mais de 50%; neste caso concreto, a redução [para 12 dias] poderia ter efeitos na ordem de uma diminuição das indemnizações entre 64 e 90%”, concretizou o líder da intersindical.

Por outro lado, acrescentou Arménio Carlos, se a proposta do Governo fosse para a frente, os portugueses passariam a receber um valor de indemnização “na ordem dos 12 a 15% relativamente àquilo que os irlandeses recebem, de 12% no que respeita ao que os alemães recebem e de 19 a 32% em relação àquilo que os espanhóis recebem”.

“Quando se fala na aproximação àquilo que se passa na Europa, o que dizemos é que isto não é uma aproximação, é um afastamento”, acusou.

Arménio Carlos adiantou ainda que a proposta do Governo, tal como a outra que está já em vigor de redução para os 20 dias de indemnização, “não resolve o problema da competitividade nem vai dinamizar a economia. E se dúvidas existissem, o acordo já foi assinado há mais de um ano, onde está o crescimento, a competitividade, o emprego?”, questionou o sindicalista.

Finalmente, o líder da CGTP declarou que a redução das indemnizações já estava prevista no memorando da troika e no acordo para o Crescimento Competitividade e Emprego e, portanto, “todos aqueles que dizem agora que estão surpreendidos só estão a tentar enganar a população”.

“O documento que a CGTP entregou ao Governo confirma que o Fundo de Garantias para despedimentos está contemplado no acordo, mas toda a gente percebeu desde o início que os patrões o aceitaram mas sempre com o pressuposto de não o aplicarem”, acusou ainda.

“Tiveram sempre em mente a possibilidade de transferir o pagamento desse fundo para os trabalhadores, ou seja, os trabalhadores a suportarem o seu próprio despedimento”, concluiu.

Os grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP receberam hoje a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, a CGTP e a Confederação dos Agricultores de Portugal para discutirem a redução das indemnizações por despedimento.

A maioria parlamentar PSD/CDS recebeu na terça-feira a UGT e vai receber ao longo da semana os restantes parceiros sociais para ouvir a sua opinião sobre a proposta de lei do Governo que reduz as compensações por cessação do contrato de trabalho.

Depois dos encontros de hoje o PSD e o CDS-PP reúnem-se na quinta-feira com a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) e na sexta-feira com a Confederação do Turismo Português (CTP).

O Governo entregou na semana passada no Parlamento uma proposta de lei que prevê a redução das compensações por despedimento dos atuais 20 dias para 12 dias de remuneração por cada ano de antiguidade.

A redução das indemnizações por despedimentos está prevista no Memorando de Entendimento com a troika (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu) e no acordo de Concertação Social assinado em Janeiro de 2012 por todos os parceiros sociais, excepto a CGTP.