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Fundo de emergência saiu ontem, quatro autarquias já o pediram
Quatro autarquias já entraram em negociações com o Governo para começar a receber o apoio de emergência previsto pelo Fundo de Apoio Municipal (FAM), que foi aprovado ontem por Cavaco Silva, noticia o Diário Económico.
© Reuters
Economia FAM
Foi promulgada ontem a legislação do Fundo de Apoio Municipal (FAM) que prevê uma linha de emergência para que as autarquias mais endividadas não entrem em incumprimento e quatro autarquias já iniciaram os processos, conta o Diário Económico.
É estimado que, pelo menos, 19 autarquias recorram a este fundo de ajuda que poderá chegar aos 650 milhões de euros mas isso só acontecerá no próximo ano, para já o Governo só vai antecipar uma verba que deverá rondar os 40 milhões de euros, ao qual as autarquias podem recorrer entre ontem e 30 de novembro.
Cavaco Silva aprovou ontem a legislação mas as candidaturas formais só serão apresentadas a partir do próximo dia 1 de setembro, podendo as autarquias, no entanto, aceder desde já a esta linha de emergência, cujas verbas serão libertadas a partir do próximo mês.
As câmaras que recorram a este programa de apoio terão de apresentar um plano de pagamento para um período de oito meses e trimestralmente serão obrigadas a apresentar dados financeiros que lhes permitirão receber a próxima tranche do empréstimo.
Esta linha de emergência servirá apenas para dívidas relacionadas com o pagamento de salários, serviços essenciais e no pagamento de divida que vença nos meses em causa. As restantes dívidas terão que esperar pela entrada do próprio FAM.
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