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Arnaut sente-se "indignado" com regulamento das prisões
O antigo ministro, António Arnaut disse sentir-se "indignado" com o Regulamento Geral das Prisões, depois de o ser livro não ter entrado no Estabelecimento Prisional de Évora. Arnaut defende que é "absolutamente contra natura", segundo a TSF.
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País Sócrates
António Arnaut, em entrevista à TSF, revelou que se sente indignado por o seu livro não ter podido entrar no Estabelecimento Prisional de Évora e defende que o Regulamento Geral das Prisões, devia ser revogado por ser uma lei “inconstitucional”.
“Se esse regulamento existe, ele é absolutamente contra natura, não tem qualquer senso. Isso é uma violação dos direitos fundamentais. Eles [guardas prisionais] não podem condicionar o recebimento de uma correspondência ou de uma encomenda. Por isso, se esse regulamento existe, ele é arbitrário, é inconstitucional e tem de ser revogado porque foi elaborado por uma pessoa que não tem o mínimo de senso comum. Isso não se faz”, afirmou.
Estas declarações surgem no seguimento da devolução de um livro enviado pelo antigo ministro e ex-dirigente do PS António Arnaut a José Sócrates.
Já o presidente do Sindicato dos Guardas Prisionais explicou à TSF que os reclusos apenas podem receber encomendas de pessoas que estejam registadas como visitantes e que só pode ser enviada uma encomenda por mês.
António Arnaut insistiu “seja como for, é um regulamento ilegal. Esse regulamento foi feito por quem não tem senso. Devia ter sido dada uma explicação porque o remetente, fosse ele quem fosse, merecia um mínimo de consideração. E toda a lei permite uma interpretação corretiva, uma interpretação normal, razoável”, acrescentou.
“O que me indigna é que num país democrático serem tão grosseiramente violados os direitos das pessoas, dos detidos”, frisou.
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