"A Madeira foi discriminada negativamente nos últimos anos", disse o líder parlamentar centrista no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira, no Funchal.

António Lopes da Fonseca censurou a falta de abertura do primeiro-ministro, o socialista António Costa, para resolver os dossiês da região (com um governo de coligação PSD/CDS-PP) pendentes ao nível do Governo da República.

O representante mencionou as medidas necessárias para viabilizar o registo de empresas no Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM), a regulamentação do subsídio social de mobilidade, as transferências para a Universidade da Madeira e as necessárias alterações da Constituição e da Lei de Finanças Regionais.

"Esperemos, pois, que o relacionamento institucional entre os dois governos permita um diálogo concreto e construtivo para o bem de todos", disse.

Lopes da Fonseca referiu que os madeirenses estão "fartos de intenções e diálogos fúteis que nada de concreto têm trazido para a região".

Sobre a recente nomeação do ex-líder do PS/Madeira Paulo Cafôfo para o cargo de secretário de Estado das Comunidades Portuguesas do novo Governo da República, o deputado centrista argumentou que a estrutura regional dos socialistas "continua a ter pouco peso, porque não conta com nenhum ministro".

"Irá ter um secretário de Estado, que é apenas uma compensação claríssima pelas cinco derrotas [eleitorais] na região, ainda por cima numa área em que Paulo Cafôfo não pinta nada", opinou.

Também numa intervenção no período de antes da ordem do dia, o deputado do JPP Élvio Sousa falou de "11 anos de ilegalidades" dos governos nacionais na questão da linha marítima entre a Madeira e o território continental.

"Um dos assuntos que permanecem pendentes de resolução há mais de 11 anos reside na falta de regulamentação da legislação que estende o subsídio de mobilidade ao transporte marítimo", o qual constitui um incentivo à realização de uma linha ferry, afirmou o responsável da bancada do juntos Pelo Povo.

Élvio Sousa sublinhou que os últimos Governos "PSD, CDS e PS não cumpriram a lei" e os princípios constitucionais, como o da continuidade territorial, somando "11 anos de ilegalidade, de incumprimento jurídico, de desrespeito pelas populações das regiões autónomas", apesar das recomendações aprovadas no parlamento madeirense sobre esta matéria.

Até ao intervalo dos trabalhos, os deputados madeirenses analisaram um voto de pesar pela morte, em 15 de março, do empresário António Armas, o responsável da transportadora Naviera Armas, que concretizou "o sonho dos madeirenses" de terem a ligação marítima em ferry entre a Madeira e o continente português, entre 2008 e 2012, da autoria do JPP.

Também exaltaram o "orgulho" num voto de congratulação apresentado pelo CDS-PP pela nomeação do madeirense José Ornelas para novo bispo da diocese de Leiria-Fátima.

Esta semana, as votações das iniciativas discutidas nos plenários do parlamento da Madeira acontecem na quinta-feira.

Tem hoje início a XV Legislatura nacional, quase dois meses depois das legislativas de 30 de janeiro, que o PS venceu com maioria absoluta. O processo foi mais demorado devido à repetição de eleições no círculo da Europa, determinada pelo Tribunal Constitucional por terem sido misturados votos válidos com votos nulos em 151 mesas de voto. 

Segundo o mapa oficial da Comissão Nacional de Eleições (CNE) publicado em Diário da República no sábado, 26 de março, o PS venceu as legislativas de 30 de janeiro com 2.302.601 votos, 41,38% do total, e elegeu 120 dos 230 deputados. 

O PSD ficou em segundo lugar, com 77 eleitos, e o Chega conseguiu a terceira maior bancada, com 12 deputados, seguindo-se a Iniciativa Liberal, com 8, o PCP, com seis, o BE, com cinco, o PAN, com um, e o Livre, também com um. 

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