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"Membro do Governo já discursou muito mais de uma hora"

O deputado do PS, Jorge Lacão, comentou o que sucedeu na Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias na passada terça-feira. O socialista foi alertado por ter feito um discurso demasiado longo e considerou que lhe foram retirados direitos parlamentares elementares. “Não pode haver reserva de tempo quando são tratados assuntos do Governo com profundidade, e seriamente debatidos”, disse o responsável, em entrevista o Diário de Notícias.

"Membro do Governo já discursou muito mais de uma hora"
Notícias ao Minuto

08:55 - 06/02/14 por Notícias Ao Minuto

Política Jorge Lacão

O socialista Jorge Lacão não concordou com a crítica de Fernando Negrão, que presidiu a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sobre o facto de ser “impossível gerir o trabalho de qualquer comissão”, referindo-se ao tempo que Lacão discursou.

“Não concordo. Não pode haver reserva de tempo quando são tratados assuntos do Governo com profundidade, e seriamente debatidos”, disse o deputado do PS.

“Recentemente, a 22 de outubro, um membro do Executivo, na mesma comissão, usou da palavra por um tempo largamente superior a uma hora”, salientou.

Depois de ler um documento durante 59 minutos, na mesma comissão, Lacão questionou a ministra da Justiça durante 15 minutos, o que levou, posteriormente, a uma advertência de Fernando Negrão, pelo tempo demasiado longo. Com isto, os deputados socialistas abandonaram a sala.

Porém, os restantes deputados consideraram que existiu um abuso das regras. Lacão considerou que “numa reunião deste tipo não há lugar a formalismos. Não é aceitável que um membro do Governo fale e os deputados não possam confrontá-lo plenamente”.

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