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Esquerda não dá prioridade a mudanças à lei de financiamento partidário
A comissão de Assuntos Constitucionais aprovou hoje um parecer sobre seis projetos que alteram a lei do financiamento partidário e campanhas, mas a esquerda não lhe dá prioridade em tempos de crise causada pela pandemia de covid-19.
© Global Imagens
Política Jorge Lacão
Jorge Lacão, deputado e ex-vice-presidente do parlamento, autor do parecer, admitiu à Lusa as suas dúvidas quanto à prioridade e ao momento político para se concluir este processo legislativo.
"Não acho que seja este o momento, em termos políticos, mais propício para fazer o debate destas matérias", disse Jorge Lacão à Lusa, ressalvando que, com o parecer, quis deixar "o trabalho feito" quanto à apreciação dos projetos do PSD, CDS, Iniciativa Liberal, BE, PAN e PCP.
As mesmas dúvidas quanto às "condições políticas" para fazer este debate são partilhadas pelo deputado e vice-presidente da bancada do PCP António Filipe, também em declarações à Lusa.
O processo legislativo foi aberto pelo PSD que propôs uma clarificação na lei quanto à responsabilização dos partidos por dívidas feitas em seu nome e que "não autorizou", entre outras propostas.
À Lusa, José Manuel Pureza, do Bloco de Esquerda, lembrou esse calendário, que levou os restantes partidos a apresentar projetos de lei, mas recusou que, "nesta fase, de crise sanitária, social e económica" seja momento para "dar prioridade" a este tipo de debate.
"Não faz sentido, não tem justificação que este dossiê tenha prioridade. Nem de perto nem de longe", sublinhou.
O tom do discurso do PSD é diferente e, em declarações à Lusa, o deputado secretário-geral adjunto Hugo Carneiro disse ser favorável a esta discussão, dado que "nem parlamento nem o país pararam" devido à pandemia.
A proposta social-democrata, recordou, foi apresentada antes do surto pandémico, os projetos dos partidos não "implicam mais encargos" para o Estado e visam uma "clarificação" da lei, recordando que em 2021 haverá eleições autárquicas.
Os projetos do PSD, CDS, Iniciativa Liberal, BE, PAN e PCP são diferentes e abordados em pormenor no parecer de Jorge Lacão, discutido durante mais de uma hora na reunião, hoje, da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Com diferenças entre si, os diplomas do CDS e do BE reduzem benefícios das isenções no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), enquanto o da IL baixa os valores das subvenções estatais aos partidos.
O projeto do PAN diminui os limites de despesas em campanhas eleitorais e revoga benefícios fiscais e do PCP também reduz o financiamento público aos partidos e campanhas eleitorais.
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