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PCP e Verdes apresentam proposta para manter gestão pública de águas e resíduos
O PCP e o Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) apresentam hoje no parlamento dois projetos de resolução que visam manter a gestão pública de resíduos e do abastecimento de água, contestando a sua entrega a privados.
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País Privado
Os dois projetos de resolução vão ser apresentados e discutidos na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação.
O projeto de resolução do PCP pretende que seja "vedado o acesso de empresas privadas às atividades económicas de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos sólidos urbanos".
Os comunistas consideram que ambos os serviços devem ser "responsabilidade exclusiva da administração local do Estado" e orientados "para a prestação de um serviço público.
"A privatização ou concessão dos serviços de abastecimento de água e saneamento de águas residuais, bem como dos serviços de tratamento de resíduos sólidos urbanos, provocam a degradação da qualidade dos serviços e agravam as assimetrias no acesso aos serviços, principalmente através do aumento dos preços para satisfação dos lucros das empresas concessionárias", defendem.
No mesmo sentido, o projeto de resolução do PEV visa "estabelecer o princípio da não privatização do setor da água", no sentido de impedir a entrega a privados da captação, tratamento e distribuição de água para consumo público e da recolha, tratamento e rejeição de águas residuais".
Ambas as iniciativas parlamentares inserem-se num contexto de oposição à privatização do setor dos resíduos e à restruturação dos sistemas de abastecimento de água (em alta), processos concluídos na anterior legislatura.
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