O presidente do governo regional catalão foi ouvido hoje durante mais de uma hora no Tribunal Superior de Justiça da Catalunha por alegado delito de "desobediência", por ter impulsionado a realização de uma consulta popular sobre a independência da região a 9 de novembro último.

A consulta popular realizou-se na Catalunha a 9 de novembro, cinco dias depois de o Tribunal Constitucional espanhol o ter proibido.

O Tribunal Superior de Justiça da Catalunha convocou o presidente da Generalitat para prestar esclarecimentos sobre o envolvimento do governo regional na realização da consulta, na qual 80% dos cerca de 2,5 milhões de catalães que participaram disseram "Sim" a uma Catalunha independente.

Após ter respondido em tribunal - numa audição na qual se afirmou como o "único e máximo responsável" pela realização da consulta popular - Artur Mas compareceu perante os jornalistas para uma conferência de imprensa na qual foi questionado sobre se aceitaria uma eventual impugnação no final do processo.

"Isso dependerá do momento político no qual estejamos [quanto à independência da região] e da situação jurídica do país", respondeu Artur Mas. Ou seja, admitiu acatar uma impugnação, ao contrário do coordenador geral do seu partido, a Convergència Democràtica Catalana (CDC), Josep Rull.

Rull afirmou ainda antes de Mas ser ouvido em tribunal que a "Catalunha tem o direito e o dever de ignorar", ou seja desobedecer a uma eventual impugnação de Artur Mas do cargo de President, algo que pode suceder no final do processo judicial que lhe foi movido.

Artur Mas sublinhou, por outro lado, que uma eventual impugnação do presidente da Generalitat pela via penal "não vai acabar" com o processo soberanista na Catalunha.

Sobre a questão legal em concreto, Artur Mas sublinhou que o governo regional não participou diretamente na votação de 9 de novembro, apenas organizou a consulta, formou voluntários para participar na mesma, mas só até ao dia 04 de novembro, data em que o Tribunal Constitucional vetou o "referendo".

A partir desse momento, disse Artur Mas, o Governo regional da Catalunha deixou de emitir ordens quanto à organização a consulta, passando tudo para as mãos dos voluntários.

"A consulta de 09 de novembro foi inicialmente desenhada para ser executada pela administração. A partir da suspensão ditada pelo Tribunal Constitucional mudou-se o formato. Já não era a administração a responsável pela sua execução, mas sim os voluntários. Graças a 40 mil voluntários pudemos fazer o 09 de novembro", disse Artur Mas.

O mesmo responsável acrescentou que o governo regional catalão não participou na contagem dos votos, nem centralizou os dados da votação, apesar de ter sido ele próprio a anunciar os resultados finais da consulta.

Artur Mas reiterou que este processo é uma perseguição política contra si por causa do processo soberanista da região e rejeitou que as cerca de 3.000 pessoas - incluindo 400 autarcas catalães concentrados hoje em frente ao tribunal enquanto decorria a audição - constituam uma forma de pressão sobre a justiça.

"Quando se faz instrução de causas como esta, que vai seguramente além do direito, ninguém pode querer que as pessoas fiquem em casa, caladinho e sem opinião. É normal que o povo expresse a sua opinião, sem violência", afirmou Artur Mas, acrescentando que também os juízes devem saber encaixar as críticas.