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Alto representante anula lei que não reconhece decisões do TC na Bósnia
O alto representante internacional para a Bósnia-Herzegovina, Christian Schmidt, anulou hoje uma recente lei, que não reconhece as decisões do Tribunal Constitucional da Bósnia.
© Shutterstock
Mundo Bósnia
O veto legal ao Tribunal Constitucional da Bósnia-Herzegovina foi impulsionado pelo presidente da Republika Srpska (RS), o nacionalista Milorad Dodik, e aprovada por 56 dos 65 deputados do parlamento da entidade sérvia.
Esta semana, o alto representante internacional para a Bósnia-Herzegovina já tinha classificado a aprovação da lei como "um ataque à ordem constitucional".
"Estas decisões são ilegais. Dodik é o principal responsável por isso", sublinhou, em comunicado.
Em simultâneo, o alto representante, Christian Schmidt, pediu à entidade sérvia para respeitar a ordem constitucional e legal da Bósnia-Herzegovina estabelecida no acordo de Dayton de finais de 1995.
No dia 21 de junho, a RS também tinha aprovado uma lei, que tornava inaplicáveis as decisões tomadas pelo alto representante internacional, o que foi hoje igualmente revertido.
Schmidt foi designado em julho de 2021 pelo Conselho de Segurança da ONU, mas com os votos contra da Rússia e da China, sendo por esse motivo considerado ilegítimo pelas autoridades sérvias bósnias.
A ex-república jugoslava continua a confrontar-se com as ambições secessionistas dos sérvios bósnios e uma crescente fratura e afastamento entre os nacionalistas bosníacos muçulmanos e croatas católicos.
Os partidos nacionalistas continuam a dirigir as respetivas entidades, num cenário de divisões étnicas.
Em 02 de outubro passado foram eleitos os parlamentos das duas entidades, o presidente da RS e as assembleias dos 10 cantões da Federação partilhados entre bosníacos e croatas.
Leia Também: Sérvios bósnios acusados de "ataque à ordem constitucional"
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