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Sérvios bósnios acusados de "ataque à ordem constitucional"

O alto representante internacional para a Bósnia-Herzegovina definiu hoje de "ataque à ordem constitucional" a aprovação pelo parlamento da entidade sérvia bósnia de uma lei que impede a aplicação das decisões do Tribunal Constitucional no seu território.

Sérvios bósnios acusados de "ataque à ordem constitucional"
Notícias ao Minuto

21:02 - 28/06/23 por Lusa

Mundo Bósnia-Herzegovina

A decisão "constitui uma violação inaceitável do acordo de paz de Dayton e um sério desafio ao Estado de direito", considerou o gabinete do alto representante internacional para a Bósnia-Herzegovina (OHR) em comunicado.

O veto legal ao Tribunal Constitucional da Bósnia-Herzegovina foi impulsionado pelo presidente da Republika Srpska (RS), o nacionalista Milorad Dodik, e aprovada no sábado por 56 dos 65 deputados do parlamento da entidade sérvia.

"Estas decisões são ilegais. Dodik é o principal responsável por isso", sublinha a nota do OHR.

Em simultâneo, o alto representante, Christian Schmidt, pediu à entidade sérvia para respeitar a ordem constitucional e legal da Bósnia-Herzegovina estabelecida no acordo de Dayton de finais de 1995.

A iniciativa de Dodik ocorre após o Constitucional bósnio, que inclui dois magistrados sérvios bósnios, quatro da entidade croato-muçulmana e três representantes estrangeiros, ter decidido na semana passada que pode tomar decisões sem a presença dos juízes sérvios bósnios.

O tribunal alegou que as autoridades sérvias bósnias pretendem bloquear o trabalho da instituição, pelo facto de um juiz ter atingido há meses a reforma e com o segundo a retirar-se em breve, sem que estejam a ser apontados substitutos.

Dodik assegura que este tribunal pretende favorecer os bosníacos (muçulmanos) em detrimento dos dois restantes "povos constituintes" reconhecidos pelo acordo de Dayton (sérvios e croatas locais) e que a nova lei permanecerá em vigor até à aprovação de uma nova norma sobre o Constitucional bósnio.

Esta ex-república jugoslava que integra duas entidades, a RS e a Federação croato-muçulmana, e frágeis instituições centrais, registou entre 1992 e 1995 uma violenta guerra civil concluída em finais desse ano com a assinatura do acordo de Dayton, com um balanço de cerca de 100.000 mortos e 2,5 milhões de refugiados e deslocados.

O alemão Christian Schmidt, que possui poderes especiais, tem advertido a RS sobre a aplicação de sanções devido às alegadas derivas separatistas.

Schmidt foi designado em julho de 2021 pelo Conselho de Segurança da ONU, mas com os votos contra da Rússia e da China, sendo por esse motivo considerado ilegítimo pelas autoridades sérvias bósnias.

A ex-república jugoslava continua a confrontar-se com as ambições secessionistas dos sérvios bósnios e uma crescente fratura e afastamento entre os nacionalistas bosníacos muçulmanos e croatas católicos.

Os partidos nacionalistas continuam a dirigir as respetivas entidades, num cenário de profundas divisões étnicas.

Em 02 de outubro passado foram eleitos os parlamentos das duas entidades, o presidente da RS e as assembleias dos dez cantões da Federação partilhados entre bosníacos e croatas.

Leia Também: Parlamento dos sérvios bósnios tira leis do alto representante do boletim

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