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Parlamento dos sérvios bósnios tira leis do alto representante do boletim

O parlamento da Republika Srpska da Bósnia (RS), uma das duas entidades do país balcânico, decidiu hoje prescindir de incluir no seu boletim oficial regional as leis ditadas pelo alto representante internacional para evitar que sejam cumpridas.

Parlamento dos sérvios bósnios tira leis do alto representante do boletim
Notícias ao Minuto

22:20 - 21/06/23 por Lusa

Mundo Bósnia

"A Republika Srpska [República Sérvia] não pode cooperar com o alto representante, pelo facto de atualmente não existir alto representante na Bósnia-Herzegovina", disse o presidente da entidade, Milorad Dodik, após a decisão do parlamento local.

A emenda foi votada por 54 dos 66 deputados presentes na sessão de hoje.

A atual legislação prevê que as leis entram em vigor na RS após publicação no Boletim oficial da entidade, incluindo as medidas adotadas pelo Gabinete do alto representante (OHR), que possui poderes especiais para impor as leis que considere necessárias.

Na segunda-feira, o OHR advertiu que a "pela cooperação" com o seu gabinete constitui uma obrigação básica de acordo com o acordo de Dayton, que pôs termo à guerra civil na Bósnia-Herzegovina (1992-1995), com um balanço de cerca de 100.000 mortos e 2,5 milhões de refugiados e deslocados.

As leis adotadas pelo alto representante possuem o mesmo valor que as aprovadas pelos parlamentos locais, e o OHR já se referiu a uma violação do acordo de Dayton.

O atual alto representante, o alemão Christian Schmidt, foi designado em julho de 2021 pelo Conselho de Segurança da ONU, mas com os votos contra da Rússia e da China, sendo por esse motivo considerado ilegítimo pelas autoridades sérvias bósnias.

Na sequência do acordo de Dayton, assinado em finais de 1995, foram reconhecidos na Bósnia-Herzegovina três "povos constituintes" (bosníacos, sérvios e croatas), e a formação de duas entidades, a Republika Srpska (RS) e uma frágil Federação entre croatas e bosníacos (muçulmanos).

A ex-república jugoslava continua a confrontar-se com as ambições secessionistas dos sérvios bósnios e uma crescente fratura e afastamento entre os nacionalistas bosníacos muçulmanos e croatas católicos.

Os partidos nacionalistas continuam a dirigir as respetivas entidades, num cenário de profundas divisões étnicas.

Em 2 de outubro passado foram eleitos os parlamentos das duas entidades, o presidente da RS e as assembleias dos dez cantões da Federação partilhados entre bosníacos e croatas.

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