Numa carta enviada aos chefes de Governo e de Estado da UE um dia antes de uma cimeira europeia em Bruxelas, a líder do executivo comunitário contextualiza que "a agressão militar injustificada da Rússia contra a Ucrânia e a sua utilização da energia como arma provocaram um aumento acentuado dos preços da energia", como do gás e da eletricidade que bateram máximos, ao mesmo que tempo que lei norte-americana da redução da inflação (IRA - 'Inflation Reduction Act') está a "prejudicar a competitividade europeia".

Por essa razão, Ursula von der Leyen pede um ajuste temporário às "regras em matéria de auxílios estatais durante alguns anos" para, assim, "facilitar o investimento público e fomentar esta transformação sem precedentes".

"As nossas regras em matéria de auxílios estatais existem para garantir que as empresas de todos os Estados-membros concorram em pé de igualdade dentro do Mercado Único. No entanto, estamos agora a atualizá-las para assegurar um quadro de auxílios estatais mais simples, mais rápido e ainda mais previsível, [dado que] precisamos de permitir apoio ao longo de toda a cadeia de valor, até à produção das mais estratégicas soluções de tecnologia verde e produtos finais limpos", elenca a responsável.

Em concreto, Ursula von der Leyen assinala que o executivo comunitário está a "consultar os Estados-membros com vista a uma adaptação limitada no tempo" para potenciar a aposta em energias renováveis, facilitar as ajudas à descarbonização de processos industriais, reforçar o apoio ao investimento para a produção de bens estratégicos para transição climática, fomentar novos projetos tecnológicos 'verdes' e ainda facilitar a notificação dos auxílios estatais nestes domínios.

"Estas mudanças poderiam ser implementadas no início de 2023", sugere a líder do executivo comunitário.

Na carta, a que a Lusa teve acesso, Ursula von der Leyen refere que a UE está agora "a lutar com esta combinação de preços de energia mais elevados na Europa e o impacto do IRA".

"Este é o pano de fundo da nossa reunião no final desta semana e, em resposta, gostaria de propor um plano de quatro pontos para enfrentar este duplo desafio", destaca.

Além de mudanças nas regras das ajudas estatais, a presidente da Comissão Europeia defende um trabalho "em estreita colaboração com a administração Biden sobre os aspetos mais preocupantes do IRA", visando "reforçar conjuntamente as bases industriais de energia limpa e assegurar que os respetivos programas de incentivo se reforcem mutuamente".

Ao mesmo tempo, Ursula von der Leyen quer "investimento público europeu para acelerar a transição energética".

Por reconhecer que "nem todos os Estados-membros têm o espaço orçamental para os auxílios estatais", a responsável diz ser necessário "encontrar uma solução estrutural para impulsionar a indústria de tecnologia limpa na Europa", estando em causa um novo fundo soberano que será proposto no próximo verão.

A líder do executivo comunitário defende ainda um reforço da utilização de energias renováveis, anunciando que, "nos próximos dias", isso será tido em conta na consulta relativa à reforma do mercado da eletricidade, cuja proposta legal será apresentada no início de 2023 para dar "aos consumidores um melhor acesso a energias renováveis de menor custo e preços mais estáveis a longo prazo".

A lei norte-americana da redução da inflação, que entrou em vigor em agosto, tem por objetivo reduzir os custos para os norte-americanos, abrangendo, por exemplo, investimentos no setor da energia e subsídios para veículos elétricos, baterias e projetos de energia renovável.

Contudo, muitos destes subsídios só incluem produtos fabricados nos Estados Unidos.

As tensões geopolíticas devido à guerra na Ucrânia têm afetado o mercado energético europeu porque a UE ainda depende dos combustíveis fósseis russos como o gás (apesar de ter reduzido as importações por gasoduto de 40% para menos de 10%), temendo cortes e perturbações no fornecimento este inverno.

Leia Também: Eurostat. Produção industrial avança 3,4% na zona euro em outubro