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Miranda Sarmento considera "difícil" rever a derrama estadual

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, afirmou hoje que o Governo está comprometido com a redução do IRC para 15% e considerou "difícil", do ponto de vista orçamental, qualquer revisão sobre a derrama estadual.

Miranda Sarmento considera "difícil" rever a derrama estadual
Notícias ao Minuto

20:24 - 16/05/24 por Lusa

Economia Finanças

"No programa eleitoral e de Governo, o compromisso que está fixado, quantificado e calendarizado é a redução da taxa de IRC de 21% para 15%", disse Joaquim Miranda Sarmento, durante uma audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, no parlamento, requerida pelo Chega.

O governante respondia às questões da deputada do PCP Paula Santos, admitindo que considera "difícil do ponto de vista orçamental, eventualmente, rever as derramas".

"Não temos nenhum compromisso claro, quantificável e programável relativamente à derrama", disse.

Miranda Sarmento indicou também que o Governo irá avaliar a atualização da dedução específica no Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).

A dedução específica está congelada desde 2015 nos 4.104 euros -- sendo que nos salários em que os descontos para a Segurança Social ou equivalente são superiores, é considerado este montante --, tendo o PCP e o BE proposto um aumento.

Leia Também: "Procuraremos continuar a baixar as taxas de IRS nos próximos anos"

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