A disponibilidade foi manifestada hoje na Cidade da Praia pela ministra da Agricultura e do Mar de Portugal, Assunção Cristas, que iniciou, de manhã, uma visita oficial de dois dias com um encontro com o chefe da diplomacia cabo-verdiana, Jorge Borges, que anunciou a assinatura de um memorando entre as duas partes.

"É uma área importante da cooperação entre os dois países e há disponibilidade de Portugal para ajudar num processo que é relevante para ambos. Sabemos que é grande a importância do mar e da dimensão marítima em países como Cabo Verde e Portugal, pois está aí o futuro de grande parte da riqueza para as populações", salientou.

Assunção Cristas lembrou que, em Portugal, um processo idêntico - extensão da plataforma territorial das 200 (370) até às 350 milhas náuticas (650 quilómetros) - já está em fase adiantada, aguardando-se agora pela análise do respetivo comité das Nações Unidas.

"Cabo Verde pode esperar apoio na capacitação da administração e o conhecimento partilhado. Temos em Portugal a estrutura para a extensão da plataforma continental, a estrutura de missão, que tem já vários anos de experiência, bem como pessoas sabedoras que podem ajudar a capacitar nessa matéria e também trocar a nossa experiência na base de dados e respetiva gestão", sublinhou Assunção Cristas.

Por seu lado, Jorge Borges, adiantando que o memorando de cooperação, a assinar terça-feira, diz respeito ao enquadramento legal e jurídico do apoio português, lembrou que são sete os países da sub-região oeste-africana que estão juntos no mesmo projeto, mas frisou que cabe a cada país apresentar o seu relatório final.

"Já temos uma base de dados comum sobre os levantamentos efetuados até agora. Pensamos que até finais deste ano teremos concluído o documento final do projeto de Cabo Verde, para ser entregue em 2015. E é neste capítulo que se torna extremamente importante a cooperação de Portugal, cujo apoio tivemos logo no início do processo", salientou o ministro das Relações Exteriores (MIREX) cabo-verdiano.

"Consideramos importante rever essa cooperação na questão da capacitação, pois temos de nos apropriar da parte do processo de Cabo Verde, na gestão dos dados e na parte técnicas inerente ao próprio processo", disse, aludindo ao projeto que envolve também a Guiné-Bissau, Gâmbia, Guiné-Conacri, Mauritânia, Serra Leoa e Senegal.

Os sete países pertencem ao Comité de Ligação das Comissões Nacionais de Extensão da Plataforma Continental, financiado pela Noruega, no âmbito do Acordo Quadro de Cooperação Sub-Regional sobre a Fixação dos Limites Exteriores da Plataforma Continental, assinado em Nova Iorque a 21 de novembro de 2010, cuja sétima reunião se realizou na Cidade da Praia em fins de janeiro último.

"O processo é complexo, mas é um legado histórico importante, pois vai aumentar o território de Cabo Verde para as gerações futuras. Hoje, a parte marítima é mais de 200 vezes superior ao território terrestre. Se se alargar para as 350 milhas náuticas, passaremos a ser um país fundamentalmente do mar", concluiu.

Segundo as convenções internacionais, o "mar territorial" estende-se até às 12 milhas (22 quilómetros), em que o Estado possui jurisdição absoluta, seguindo-se a Zona Económica Exclusiva (ZEE), que se prolonga até às 200 milhas (370 quilómetros) e, por fim, a Plataforma Continental, até às 350 milhas (650 quilómetros).

Considerando o enorme potencial em recursos neles existentes (petróleo, gás, minérios e moléculas que podem ser utilizadas na indústria farmacêutica), um número elevado de Estados costeiros, Cabo Verde está empenhado no processo.