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Passos dramatiza 'chumbo' do Constitucional
Admitindo que o caminho que é preciso percorrer "não é isento de riscos", Pedro Passos Coelho isolou "os riscos constitucionais", reconhecendo que "esses riscos existem".
© Lusa
Política Pontal
O primeiro-ministro dramatizou hoje um eventual 'chumbo' do Tribunal Constitucional a medidas propostas pelo Governo, considerando que alguns dos resultados já alcançados poderão ser postos em causa e se poderá "andar para trás".ue não haja do ponto de vista constitucional riscos que não se possam materializar. Se eles se materializarem alguns dos resultados que conseguimos até hoje poderão estar em causa e poderemos andar para trás", disse, no discurso na Festa do Pontal, no calçadão da Quarteira, que marcou a 'rentrée' social-democrata.
Passos Coelho, que falava três dias depois de o Presidente da República ter enviado para o Tribunal Constitucional para fiscalização preventiva o diploma do Governo sobre a requalificação da função pública, lembrou que no passado os juízes do Palácio Ratton 'chumbaram' medidas propostas pelo executivo, o que obrigou a aumentar impostos.
"Já no passado alguns desses riscos se materializaram e não foi fácil ultrapassá-los, obrigou-nos a aumentar os impostos que era uma opção que não queríamos tomar", recordou.
Em outros casos, continuou, o Governo foi obrigado "a fazer um processo acelerado e concentrado de redução de efetivos ao nível da administração".
Passos Coelho sublinhou que, ao contrário das empresas onde é possível negociar salários quando não existe dinheiro para os pagar, no Estado essa hipótese não se coloca por imperativos constitucionais.
"Então, tem de lançar outro tipo de políticas e nós estamos a prepará-las", referiu, salientando que essas soluções não eram nem a primeira, nem a segunda opção do executivo, "mas têm de ser prosseguidas".
"Se algumas destas medidas tiverem contingências constitucionais que se venham a materializar, não será fácil ultrapassar esta situação", admitiu, enfatizando que "qualquer decisão constitucional não afetará simplesmente o Governo, afetará o país".
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