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Conselho Superior de Informações não se reuniu na anterior legislatura

O Conselho Superior de Informações, órgão de consulta interministerial, presidido pelo primeiro-ministro e com dois representantes indicados pela Assembleia da República, não se reuniu durante a anterior legislatura, de maioria absoluta socialista. 

Conselho Superior de Informações não se reuniu na anterior legislatura
Notícias ao Minuto

20:52 - 16/05/24 por Lusa

Política Informações

Este dado foi hoje avançado na reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais pelo deputado do PS, também presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Filipe Neto Brandão, que se recandidata a este órgão previsto na lei do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), juntamente com a "vice" da bancada social-democrata Andreia Neto.

Filipe Neto Brandão (PS) e Andreia Neto são os dois candidatos efetivos ao Conselho Superior de Informações, cuja eleição está marcada para sexta-feira na Assembleia da República e que requer uma maioria de dois terços dos votos dos deputados para se concretizar.

Na audição destes dois candidatos em sede de Comissão de Assuntos Constitucionais, Filipe Neto Brandão assinalou que já foi eleito pela Assembleia da República como membro efetivo do Conselho Superior de Informações em 2022, na legislatura anterior, mas esse órgão "não se reuniu desde então".

Na sequência de uma pergunta formulada pela deputada da Iniciativa Liberal Patrícia Gilvaz, Filipe Neto Brandão teve depois a oportunidade de explicar o caráter específico do Conselho Superior de Informações, estabelecendo então diferenças em relação ao Conselho de Fiscalização do SIRP, do qual também fez parte em anteriores legislaturas.

"O Conselho de Fiscalização do SIRP tem uma natureza pró-ativa, até mesmo intrusiva, tendo a iniciativa de fiscalização [junto dos serviços de informações, SIS e SIED]. Já este Conselho Superior de Informações tem uma natureza reativa, responde a solicitações que forem feitas pelo primeiro-ministro", declarou.

Perante os deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais, tanto Filipe Neto Brandão, como Andreia Neto, prometeram, caso sejam eleitos esta sexta-feira, assumir os respetivos mandatos em representação do parlamento e não com base em interesses partidários.

"Iremos estar empenhados na salvaguarda da segurança interna, em defesa dos direitos liberdades e garantias", frisou a vice-presidente da bancada social-democrata, após perguntas formuladas pelas deputadas Patrícia Gilvaz, Paula Margarido (PSD) e Vanessa Barata (Chega).

São candidatos suplentes ao Conselho Superior de Informações os deputados Nuno Jorge Gonçalves (PSD) e João Paulo Rebelo (PS).

A Comissão de Assuntos Constitucionais ouviu também hoje os candidatos ao Conselho Superior de Segurança Interna, cuja votação está igualmente prevista para sexta-feira no parlamento e que, tal como para o Conselho Superior de Informações, requer uma maioria de dois terços dos deputados.

São candidatos efetivos ao Conselho Superior de Segurança Interna o deputado social-democrata António Rodrigues, que a partir de 2016 foi membro do Conselho de Fiscalização do SIRP, e a deputada do PS e ex-secretária de Estado da Administração Interna Isabel Oneto.

A curto prazo, entre outras missões, o Conselho Superior de Segurança Interna, órgão interministerial, presidido pelo primeiro-ministro, terá de avaliar o último Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), tendo ainda em perspetiva a substituição do atual secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, o embaixador Paulo Viseu Pinheiro, que vai assumir funções de representante permanente de Portugal na NATO:

Na sua exposição perante os deputados, António Rodrigues acentuou que o Conselho Superior de Segurança Interna, além de integrar os ministros que fazem parte do "pilar do Estado", junta as chefias das forças de segurança e policiais, sendo o órgão de topo na arquitetura do sistema de segurança interna.

Tal como António Rodrigues, também Isabel Oneto prometeu representar o órgão de soberania parlamento caso seja eleita, tendo em vista "o cumprimento da legalidade e o respeito pelo Estado de Direito".

Isabel Oneto salientou ainda a importância da coordenação ao nível da segurança interna, através de uma profunda articulação entre forças policiais, serviços de informações e o secretário-geral do Sistema de Segurança Interna.

Leia Também: Eleição de representantes do Parlamento para Conselho de Estado adiada

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