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Parlamento cria grupo de trabalho para "consolidação da legislação"
A Assembleia da República vai criar um grupo de trabalho para consolidar a legislação, uma proposta da presidente do Parlamento que mereceu o acordo de todos os grupos parlamentares, segundo um comunicado hoje divulgado pelo gabinete de Assunção Esteves.
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Política Assunção Esteves
De acordo com o comunicado enviado à comunicação social, a Presidente da Assembleia da República (PAR) apresentou hoje à conferência de líderes parlamentares “uma proposta concreta de criação de um grupo de trabalho para a consolidação da legislação".
"A ideia é a de tornar a legislação mais simples, porque consolidada, e, assim, de mais fácil acesso e compreensão pelos operadores jurídicos. E arranca de imediato", acrescenta o comunicado.
Segundo o texto divulgado pelo gabinete de Assunção Esteves, os serviços técnicos do Parlamento terão o apoio de um perito, que será Alexandre Sousa Pinheiro, docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e especialista em legística.
"Ao trabalho deste grupo associam-se os deputados, um por cada Grupo Parlamentar, no sentido de intervir nos momentos em que a decisão só pode ser política”, refere-se ainda, sublinhando que o Grupo de Trabalho “dará prioridade ao tratamento das compilações já feitas por algumas Comissões Parlamentares".
Os deputados intervirão em dois momentos: primeiro, “para decidir as áreas temáticas com prioridade de consolidação (por exemplo, se se começa pela educação, a saúde ou a defesa, etc”). No segundo momento, “para decidir sobre matéria relevante que lhes seja assinalada e que entra no domínio da decisão política (por exemplo, revogação de normas, republicação, etc.)”.
O trabalho de consolidação legislativa contará também com a colaboração do Governo, tarefa para a qual a Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade (SEAPI) se manifestou disponível, de acordo com o comunicado da PAR.
"Com o acordo unânime dos grupos parlamentares, começa, agora, esta fase de um processo que pretende aproximar a legislação e os seus destinatários", sublinha o texto.
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