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Governo vai rever lei para estimular criação e manutenção de cooperativas
O ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, anunciou esta quarta-feira que o Código Cooperativo vai ser revisto, para combater a burocracia que "não estimula" a criação de novas cooperativas "nem ajuda" a manutenção das existentes.
© Lusa
Política Burocracia
"O actual Código Cooperativo não estimula a criação de novas cooperativas nem ajuda à manutenção de muitas cooperativas, que hoje são um sector da economia muito importante", referiu Mota Soares.
Falando em Vieira do Minho, durante a cerimónia de entrega de diplomas de formação profissional a jovens agricultores, o governante referiu-se, concretamente, à "excessiva carga burocrática" inerente à constituição de uma cooperativa.
"É isso que queremos aligeirar, desburocratizar, para que as cooperativas possam ser mais produtivas e mais actuantes", referiu.
Lembrou que em Portugal existem actualmente 2.260 cooperativas, que empregam mais de 32 mil pessoas e que "contribuem fortemente" para a balança comercial do país.
Acrescentou que, "em contraciclo com a crise", as cooperativas conseguem crescer e criar emprego, tendo ainda a vantagem de não serem deslocalizáveis.
Por isso, o governante sublinhou a necessidade de adaptar a legislação aos novos desafios.
"O Código Cooperativo não é revisto há cerca de 20 anos, há muitas novas necessidades, nomeadamente face à importância que o sector da economia social tem hoje e poderá ter no futuro", afirmou.
Disse que a revisão daquele código avançará logo depois de aprovada a Lei de Bases da Economia Social, que está a ser ultimada.
Mota Soares voltou a enfatizar a importância do sector da economia social, que conta com 55 mil unidades em Portugal e que é responsável por 3,8% de todo o emprego remunerado no país.
"Quase 3% do nosso PIB [Produto Interno Bruto] tem um valor acrescentado bruto gerado pela economia social", disse.
Para Mota Soares, o sector da economia social "tem de ser a trave mestra, o pilar" da aplicação dos fundos do próximo quadro comunitário de apoio.
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