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Comissão sobre reforma do Estado tem de ter "contraditório"
A presidente da Assembleia da República disse, esta quarta-feira, à Lusa que a existência de um "contraditório", com um lado da maioria e outro da oposição, é "central" para a formação da comissão para a reforma do Estado.
© Lusa
Política Assunção Esteves
"A questão não é algum partido não nomear (elementos para a comissão). Trata-se de uma questão central: a comissão tem que ter contraditório e para isso tem que ter pelo menos um lado que é a maioria e um lado de oposição", disse Assunção Esteves em declarações à Lusa em Madrid.
"Não vou pronunciar-me (...) sobre qual é o grau até ao qual a comissão já poderia existir, e aquele até ao qual ainda não pode existir. Mas tem que ter um mínimo de contraditório, o que significa ter pelo menos dois lados que se opõem, à partida", afirmou.
Questionada pela Lusa sobre a polémica em torno à formação da comissão, Assunção Esteves, afirmou que, independentemente das declarações públicas dos deputados, não se pode "diluir a legalidade formal".
"As regras do jogo exigem que respeitemos a cadeia de legalidade formal. O que me levou a pedir aos partidos, apesar das declarações, o número de membros que lhes é atribuído. Neste caso a presidência caberia ao PS, uma vice-presidência ao PSD e outra ao CDS-PP", disse.
"Deu-se um prazo de oito dias e neste prazo não me cabe a mim proferir qualquer declaração. Eu não tenho aqui nenhum poder de interferir na vontade dos grupos parlamentares", afirmou.
A presidente do parlamento recordou que a formação da comissão foi aprovada pelo parlamento e obedece agora a uma "cadeia de legalidade" que tem que ser cumprida e que está, actualmente, na fase de solicitar aos partidos que nomeiem os seus membros para a comissão.
"A democracia parlamentar flui da dialéctica, de cruzamento das diferentes vontades na qual o presidente não pode interferir. O presidente pode arbitrar, pode estimular, mas não pode interferir", afirmou.
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