Rui Rio condena "permanente violação do segredo de justiça"
O ex-autarca do Porto Rui Rio criticou hoje a "humilhação" do sistema judicial e a "permanente violação do segredo de justiça" em casos como a recente detenção de Sócrates para a qual até foi chamada a comunicação social.
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Política Ex-autarca
"Não posso aceitar esta permanente violação do segredo de justiça", atirou o social-democrata para quem é "inadmissível" que se tenha chamado "a comunicação social para assistir a uma detenção".
Sem se referir diretamente ao caso de José Sócrates, mas admitindo mais tarde aos jornalistas ser este discurso aplicável a essa e a todas as situações de violação do segredo de justiça, Rui Rio, que falava durante a apresentação da sua biografia, disse não ser "aceitável proceder desta forma" em que se fomenta "o espetáculo e o julgamento popular".
"É sobre todos os casos, sem exceção, esse [de José Sócrates] e todos os demais em que é violado o segredo de justiça e em que o fazer da justiça é transformado num 'reality show'. Eu não vejo que isso seja compaginável com a democracia, nem com os direitos humanos", frisou no final quando instado a esclarecer se, na sua intervenção, se referia à detenção do ex-primeiro ministro.
Para Rio, "a justiça não é um show" nem deve ser usada "para concorrer em audiências de TV", pelo que tal situação "choca de frente com a democracia".
O social-democrata defendeu que a justiça precisa de rituais e que quando a televisão "é chamada para dar espetáculo", quer a autoridade quer a "respeitabilidade" do Estado são "postas na lama".
"O que conseguimos (...) é a humilhação do próprio sistema judicial", frisou o ex-autarca, que defende uma reforma da justiça assente em três pontos essenciais: mais transparência e menor opacidade do que se passa dentro do sistema, melhor gestão e maior produtividade e defesa do princípio de separação de poderes.
Para Rui Rio, o princípio da separação de poderes entre a justiça e o governo "é posto muitas vezes em causa" e que se os governantes são eleitos e tomam decisões, como o encerramento de uma maternidade ou de um tribunal, não podem ser os juízes a contrariar.
O ex-governante voltou a defender a sua tese de enfraquecimento e desacreditação do poder político e a sobreposição dos interesses minoritários, dos poderes corporativos e setoriais, e recordou os seus 10 anos na Assembleia da República.
Escusando-se a falar da Câmara do Porto, por uma questão de ética, elencou os três temas que mais o motivaram no parlamento: a desorçamentação, a lei de financiamento dos partidos políticos e a questão que ficou conhecida como "totonegócio".
O livro "Rui Rio - de corpo inteiro", da autoria de Mário Jorge Carvalho e prefaciado por Nuno Morais Sarmento, foi apresentado por Daniel Bessa para quem a entrevista da segunda parte da obra "chega como programa político" para uma candidatura à presidência da República.
Instado pelos jornalistas sobre a opinião do ex-ministro de António Guterres, Rio respondeu: "concordo com o Dr. Daniel Bessa quando ele diz que os temas que ali são aflorados são temas de regime e como tal eles identificam-se mais com aquilo que compete ao presidente da República do que propriamente ao que compete ao governo. A leitura dele está correta, não é por isso que escrevi".
Questionado sobre o significado político da sua biografia, explicou que o livro, "principalmente na segunda parte de pergunta e resposta, dá para divulgar melhor" aquilo que são as suas "preocupações relativamente ao país e em particular relativamente ao regime".
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