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Protestos nas galerias são "crime público" e "ofensa à democracia"
Assunção Esteves defendeu que os protestos efectuados nas galerias do Parlamento são um crime público, não carecendo de denúncia para que se movam as instâncias judiciais, noticia a Renascença.
© DR
Política Assunção Esteves
A presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, manifestou-se, uma vez mais, contra os protestos nas galerias do Parlamento.
Em protestos anteriores ordenou a evacuação da zona reservada ao público por parte da polícia, usando uma espressão de Simone de Beauvoir ("não podemos permitir que os nossos carrascos nos criem maus costumes") para, segundo a mesma, transmitir a ideia “de que o Estado de Direito deve sempre conservar a serenidade da razão”.
Numa conferência de líderes em que o PSD levantou essa questão, Assunção Esteves afirmou que estes incidentes configuram, na lei, um crime público e que as instâncias jurídicas podem proceder da maneira que acharem mais conveniente, ao que foi apurado pela Renascença.
A mesma rádio acrescenta que não é preciso alterar a actual legislação para que o Ministério Público actue e avance com processos por crime de desobediência. Para isso, basta que a presidente da Assembleia da República faça um levantamento de direito comparado, ou seja, pesquisar a forma como outros Parlamentos agem neste tipo de situações.
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