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Açores. BE quer alterar regime de vinculação na administração regional
O BE/Açores vai submeter ao parlamento dos Açores uma proposta de decreto legislativo regional que visa alterar o regime de vinculação na administração regional, anunciou hoje o seu líder, António Lima.
© Getty Imagens
País Açores
O dirigente apresentou a iniciativa em conferência de imprensa, em Ponta Delgada, observando que os concursos públicos para recrutamento de trabalhadores para a administração pública "são frequentemente alvo de queixas e reclamações que chegam às mais diversas entidades".
De acordo com António Lima, o BE/Açores recebeu "queixas que envolvem suspeitas de favorecimento nos processos de seleção".
"Nos Açores, a reduzida dimensão da população das várias ilhas, que leva a frequentes laços pessoais, familiares e de amizade conduz a frequentes suspeitas de favorecimento na função pública", afirmou António Lima.
Na proposta de decreto legislativo regional que visa alterar o regime de vinculação na administração regional, o também deputado tem presente as recomendações da Provedoria da Justiça.
A proposta do Bloco defende a necessidade de "tornar a prova de conhecimentos que se realiza nos concursos públicos anónima para efeitos de correção", visando "impedir que, quem a corrige, conheça a identidade do candidato ou candidata".
Outra das medidas aponta para uma "maior independência do júri dos concursos", devendo este ser "maioritariamente externo ao serviço ou organismo que recruta o trabalhador, e que todos os seus membros tenham formação ou experiência na área em questão".
António Lima referiu que o Governo dos Açores "anunciou a intenção de alterar legislação relativamente a essas matérias, mas até agora, a nível de proposta do executivo não houve nenhuma".
"Se estavam a falar a sério na campanha - e até no programa do Governo dos Açores - quando dizem que querem tornar estes processos mais transparentes e acabar com o favorecimento, não vejo como poderão não votar a favor", disse, quando questionado sobre se os partidos da direita que suportam o Governo Regional vão viabilizar em plenário a proposta.
Leia Também: Açores acolhem mais de quatro mil imigrantes de 97 nacionalidades
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