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Assembleias Municipais reclamam reforço da autonomia do poder local

O presidente da Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM), Albino Almeida, reclamou hoje o reforço da autonomia do poder local, dotando-o de mais competências e mais meios financeiros.

Assembleias Municipais reclamam reforço da autonomia do poder local
Notícias ao Minuto

20:54 - 18/05/24 por Lusa

País Assembleias Municipais

Em declarações à Lusa no final do 4.º Congresso da ANAM, que decorreu em Barcelos, distrito de Braga, Albino Almeida sublinhou a disponibilidade das assembleias municipais em colaborar com o Governo no processo de descentralização.

"Fazer 300 quilómetros do Porto até Lisboa é completamente diferente de fazer 300 quilómetros de Lisboa até ao Porto", referiu.

Para Albino Almeida, é tempo de os autarcas deixarem de ter de ir à capital resolver os problemas dos seus municípios, o que, defendeu, só se conseguirá se o Estado central decidir descentralizar "pelo país afora, pedindo colaboração às autarquias" para a prossecução das políticas públicas.

Aludiu, concretamente, aos setores da saúde, habitação e educação.

"São áreas que muitas vezes têm a ver com programas nacionais mas que têm grande impacto local, sendo as autarquias que estão mais bem preparadas para as concretizar no terreno", referiu.

Lembrou que a ANAM já defende há muitos anos a descentralização de competências, acompanhada do respetivo envelope financeiro.

Noutro campo, Albino Almeida defendeu a necessidade de rever a lei 75/2013, que define o regime jurídico e o modo de funcionamento dos órgãos do poder local, no caso das assembleias municipais.

"É preciso rever a forma como as assembleias municipais funcionam", defendeu.

O encerramento do congresso da ANAM contou com a presença do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, que afirmou que o Governo está empenhado na dignificação do poder local, conferindo-lhe mais autonomia e mais fontes de financiamento.

Leia Também: Secretário de Estado sublinha empenho na dignificação do poder local

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