No documento 'Integração e Inclusão dos Imigrantes - A prioridade', hoje entregue pessoalmente a Marcelo Rebelo de Sousa e já enviado ao Governo, que "ainda não deu resposta", os signatários admitem que "este não é um roteiro fácil, porque os níveis de polarização na sociedade portuguesa atingiram dimensões até há pouco inimagináveis".
"As acusações mútuas, as culpas apontadas a outros ou a desresponsabilização fácil não ajudarão a encontrar caminhos comuns. Precisamos de nos unir no essencial, para que a prioridade agora seja a integração e a inclusão dos imigrantes devidamente enquadrados no seu processo de regularização, não esquecendo os mais vulneráveis, para o bem de todos", escrevem os signatários, que incluem antigos altos comissários para as migrações, académicos e dirigentes associativos.
O grupo foi hoje recebido pelo Presidente da República, que "acolheu muito bem as preocupações", que "estão em linha com as opiniões" de Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou o porta-voz, Rui Marques, após a audiência.
Para os autores do documento, "a integração e inclusão de imigrantes deve assumir um lugar de destaque na política migratória nacional, em vez do foco exclusivo na regulação de fluxos e processos de regularização".
Segundo o Consenso Imigração, "tem sido dada uma grande atenção aos temas da regulação dos fluxos de entradas de imigrantes e da regularização da situação de muitos processos de legalização pendentes, mas esse trabalho deve incluir uma política migratória abrangente e holística que reconhece e valoriza o contributo dos migrantes para o dinamismo económico, demográfico e social deve abranger, necessariamente, a dimensão da integração e inclusão".
Para financiar estas propostas, os autores defendem que sejam reinvestidos na integração e inclusão dos imigrantes "o correspondente a 50 cêntimos por cada euro da receita própria da AIMA [Agência para a Integração, Migrações e Asilo] com os imigrantes".
Assim, "seriam possíveis mais medidas específicas e robustas, que permitiriam maior coesão social e plena integração e inclusão", escrevem defendendo que "a verba deve já estar inscrita no Orçamento de Estado para 2026 e a sua execução deve ser acompanhada em detalhe pelo Conselho Nacional para as Migrações e Asilo".
Os subscritores lembram que no passado "a experiência de Portugal na promoção da integração de migrantes já foi uma referência internacional e o país deve voltar a ter a ambição de recuperar esse estatuto, servindo como exemplo" e defendem o regresso dos "Planos Nacionais de Integração de Imigrantes (o último dos quais terminou em 2023, depois de ter sido ininterrupto desde 2007), bem como os Planos Municipais de Integração de Imigrantes", documentos "dinamizados por diferentes Governos e municípios, de forças políticas distintas", procurando uma "visão nacional comum de valorização das migrações como elemento dinamizador de desenvolvimento".
Para os autores, "o foco exclusivo na regulação dos fluxos e na regularização dos processos administrativos tem um enorme risco: o esquecimento de quão importante é a integração e a inclusão dos imigrantes".
Entre as propostas, o grupo defende também a valorização da "Língua Portuguesa como condição essencial de integração e um modelo de educação intercultural que permita uma plena integração das crianças filhas de imigrantes, com respostas que promovam a equidade e a coesão, num quadro de igualdade de oportunidades para todos".
Além disso, os autores pedem "mediação intercultural como estratégia essencial da construção de pontes, mobilizando os próprios imigrantes, e mais atenção às dinâmicas do acesso à habitação em condições dignas, sem qualquer tratamento preferencial dos imigrantes face aos autóctones, mas também sem discriminação ou aceitação da exploração das suas vulnerabilidades".
Criado em meados de junho, este grupo inclui quatro antigos alto comissários, a ex-secretária de Estado Catarina Marcelino, as investigadoras Lucinda Fonseca e Catarina Reis Oliveira e os dirigentes associativos Eugénia Quaresma e Paulo Mendes.
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