"O internato médico é um período de formação médica, da atribuição do Ministério da Saúde, que visa habilitar o médico ao exercício autónomo da medicina bem como ao exercício tecnicamente diferenciado de uma área de formação especializada", refere o ofício, assinado pelos ministros de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e da Saúde, Ana Paula Martins.
Os médicos que venham a ser admitidos "celebram um contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, ou caso sejam titulares de uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente constituída, e frequentam o respetivo Internato em regime de comissão de serviço, pelo período de duração necessário (...) para complementar a sua formação médica pós-graduada".
As vagas, para entradas através do concurso de ingresso, a partir de janeiro de 2026, estão abertas a licenciados em Medicina para formação geral, a candidatos a formação especializada, bem como aos médicos que pretendem mudar de especialidade ou ser reafetados e, ainda, a candidatos ao reingresso no internato médico, segundo informação na página 'online' da Administração Central do Sistema de Saúde.
A ACSS é "responsável por gerir e coordenar o Internato Médico, em colaboração com outras entidades centrais, regionais e locais".
No último concurso para a área de especialização do internato médico, que terminou a 02 de dezembro de 2024, foram ocupadas 1.851 vagas, correspondendo a 78,8% dos 2.349 candidatos que reuniam condições de ingresso.
No ano anterior tinha sido colocado um número ligeiramente inferior de médicos (1.836), de acordo com um comunicado da ACSS divulgado na altura.
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