"O Tribunal não deu por provados os factos. Este processo não passa de uma falácia. Não perceberam que estão a arrastar adeptos. O que é que o meu cliente fez para estar aqui sentado? Nem sequer foi impedido de exercer o seu cargo no FC Porto", disse Cristiana Carvalho, durante as alegações finais, que prosseguiram hoje no Tribunal Judicial da Comarca do Porto.
Para Cristiana Carvalho, "pedir penas de prisão para todos, seis delas efetivas, é chocante", afirmou, referindo-se a um processo em que os 12 arguidos são acusados de mais de 30 crimes em coautoria, em que requereu "a absolvição, sem sombra de dúvidas" do seu cliente.
Francisco Duarte, advogado que representa Hugo Loureiro, conhecido por 'Fanfas', considerou que se andou a ziguezaguear ao longo do processo e que este "é uma manta de retalhos que o Ministério Público (MP) andou a juntar para uma fábula de acusação".
O advogado lembrou que no primeiro interrogatório havia uma testemunha que era elemento dos órgãos sociais do FC Porto e que andou a montar tudo, mas, no processo, não consta nada dessa prova e que, depois, "não foi feito nada".
"O Hugo Loureiro sabe que vai ser condenado desde que lhe foi apreendida a arma. Uma questão prejudicial para o meu cliente, as imagens CCTV, a câmara foi movida, mas o MP não constituiu o operador da câmara como arguido", referiu Francisco Duarte.
O advogado de Fábio Sousa, António Caetano, pediu ao coletivo de juízes que tire da acusação todas as presunções e atos genéricos e pediu a absolvição de todos os crimes de que é acusado,
António Caetano reconheceu que decorreram dois relevantes episódios espontâneos de violência na assembleia, mas que, no seu entender, nunca podiam dar origem a um processo de 12 pessoas.
"Não basta estar presente no local [assembleia] para ser condenado. No caso de Carlos Nes [vulgo 'Jamaica'] essa prova não existe. Por isso peço ao tribunal a sua absolvição", solicitou a sua representante, Mariana Espírito Santo.
A advogada considerou que "o processo é fruto de uma construção ficcionada dos factos ocorridos na AG", que era importante para o FC Porto, mas não foram premeditados, nem planificados, e os arguidos assumiram a sua responsabilidade pelos mesmos.
"Carlos Nunes compareceu como sócio do FC Porto e não como elemento dos Super Dragões. Nenhuma testemunha apontou Carlos Nunes como autor de qualquer ato criminoso, muito pelo contrário", referiu ainda Mariana Espírito Santo.
A advogada de José Pedro, Adélia Moreira, considerou que o "processo foi a desilusão total", pois no seu entender não houve qualquer coautoria nem os eventos foram planeados, e que as alegações do MP são uma medida desesperada para encontrar provas.
Para a advogada nenhum dos arguidos teve responsabilidade na realização da AG, nem poder para a interromper, nem tinha o seu controlo e que na mesma os estatutos nunca seriam votados.
"A prova não foi feita de todos os crimes imputados, logo o tribunal não pode condenar. Lesões indeterminadas, clinicamente não determinadas, isto reflete a falta de concretização do MP, que violou os direitos dos arguidos", disse.
A advogada admitiu que "houve pontapé, mas não houve lesão e que o próprio assistente Henrique Ramos manifestou vontade de desistir da queixa em plena sala de audiência e que estão reunidos todos os pressupostos para que tal aconteça.
"O arguido José Pedro já sofreu danos irreversíveis para o pontapé que deu. Até já teve de trocar de emprego. É ridículo o MP pedir a condenação de José Pedro da coautoria, assim como foi pedir a condenação de todos os outros arguidos por um ato que só ele cometeu, por isso peço a absolvição do arguido José Pedro", disse.
A advogada Marisa Oliveira, que representa José Dias, conhecido por Zé da Senhora da Hora, considerou que este foi remetido para um conjunto de factos que lhe "foram imputados não por concretização, mas por via genérica".
"A prova é fraca, manifestamente pobre para que lhe fossem imputados uma série de crimes em coautoria com todos os demais arguidos", considerou Marisa Oliveira, que pediu a absolvição para José Dias.
O processo tem como arguidos Fernando Madureira, ex-líder dos Super Dragões, a mulher Sandra Madureira, Vítor Catão e ainda mais nove arguidos, acusados de crimes alegadamente cometidos numa assembleia geral do FC Porto, em novembro de 2023.
Está em causa uma eventual tentativa de a claque Super Dragões "criar um clima de intimidação e medo" na AG do FC Porto, na qual houve vários incidentes e agressões, para que fosse aprovada a revisão estatutária, "do interesse da direção" 'azul e branca', então liderada pelo ex-presidente do clube Pinto da Costa, sustenta a acusação do Ministério Público (MP).
O Ministério Público (MP) pediu na segunda-feira penas de prisão efetiva superiores a cinco anos para os arguidos Fernando e Sandra Madureira, Vítor Catão, Hugo 'Polaco', Vítor 'Aleixo', e o seu filho, que tem o mesmo nome, no âmbito da Operação Pretoriano.
A procuradora Susana Catarino defendeu ainda penas suspensas para os restantes seis arguidos e condenações mais gravosas para Fernando e Sandra Madureira, por liderarem a alegada planificação dos distúrbios da assembleia geral (AG) do FC Porto de novembro de 2023.
Os 12 arguidos da Operação Pretoriano, entre os quais o antigo líder dos Super Dragões Fernando Madureira, único em prisão preventiva, começaram em 17 de março a responder por 31 crimes no Tribunal de São João Novo, no Porto.
A 22.ª sessão foi encerrada pela juíza responsável pelo julgamento da Operação Pretoriano Ana Dias, após terem sido exercidos os direitos de réplica, e informou que a leitura do acórdão será feita a 31 de julho, às 14:00.
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