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Câmara do Funchal elimina derrama municipal para apoio comércio e emprego

A Câmara do Funchal aprovou hoje a eliminação da taxa da derrama municipal, uma medida de apoio ao comércio e à criação de postos de trabalho, salientou o presidente do executivo, Pedro Calado.

Câmara do Funchal elimina derrama municipal para apoio comércio e emprego
Notícias ao Minuto

15:23 - 11/11/21 por Lusa

País Funchal

"Nós achamos que esta taxa de IRC, ao eliminarmos, estamos a dar possibilidade de os empresários poderem fazer o reinvestimento na sua área produtiva e contribuir, desta forma, para fazer crescer o apoio ao comércio e a criação de postos de trabalho", afirmou o presidente da autarquia funchalense em declarações aos jornalistas, após a reunião semanal do executivo.

A medida, que terá de merecer o aval da Assembleia Municipal, foi aprovada com os votos favoráveis dos seis vereadores coligação PSD/CDS-PP e os votos contra dos cinco elementos da Confiança (PS/BE/MPT/PDR/PAN), indicou Pedro Calado.

"A coligação Confiança não está de acordo, queria manter a taxa da derrama, mas foi aprovado do nosso lado eliminarmos a taxa de derrama. Foi aliás uma promessa eleitoral da nossa parte e vamos fazer isso", assumiu.

Também no que diz respeito ao apoio à empresa municipal Frente Mar Funchal, responsável pela gestão das praias, complexos balneares e espaços públicos e estacionamentos do principal e mais populoso concelho da Madeira, os dois grupos partidários dividiram-se.

A autarquia aprovou, com os votos contra da coligação Confiança, a transferência de 954 mil euros para a Frente Mar Funchal "no sentido de viabilizar a empresa e de fazer a continuidade e de preservar os postos de trabalho", defendeu Pedro Calado.

O chefe do executivo municipal notou que, ao contrário da coligação liderada pelo PS, que pretende "dissolver e liquidar a empresa", a autarquia quer viabilizar a Frente Mar.

Já relativamente ao IMI (Imposto Municipal Sobre Imóveis), Pedro Calado adiantou que foi aprovado, por unanimidade, propor à Assembleia Municipal a fixação da taxa de 0,3%.

Esta taxa pode, igualmente, ser reduzida "para agregados familiares com número de dois, três ou mais dependentes", apontou ao autarca.

Ainda em matéria fiscal, a Câmara do Funchal aprovou submeter à Assembleia Municipal "a fixação da devolução do IRS a todos os funchalenses, na taxa de 2,5%", com a abstenção da Confiança, coligação que perdeu a liderança do município nas eleições autárquicas de 26 de setembro.

Pedro Calado disse também, em resposta às questões dos jornalistas, que a realização da tradicional Noite do Mercado, que se realiza todos os anos em 23 de dezembro, está dependente da avaliação das autoridades regionais de saúde, corroborando a posição já transmitida pelo presidente do Governo Regional (PSD/CDS-PP), Miguel Albuquerque.

O presidente da Câmara Municipal do Funchal revelou que vai reunir-se, em breve, com o secretário regional da Saúde, Pedro Ramos, para discutir a realização e os moldes da festa, tendo em conta a situação epidemiológica na região.

Calado advertiu, porém, que mesmo que o evento se realize, "tem de se tentar evitar" uma festa "com milhares e milhares de pessoas [...] como nos bons velhos tempos".

"Pode ser uma noite do mercado semelhante à que houve no ano passado, com algumas limitações no interior do mercado. Vamos tentar adaptar e ver o que é possível fazer", observou.

Leia Também: Câmara do Funchal e Governo Regional querem agilizar processos

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