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Saúde Familiar diz que auditoria do Tribunal de Contas tem "várias limitações"
A Associação Nacional de Unidades de Saúde Familiar considera que a auditoria do Tribunal de Contas aos cuidados de saúde primários, que questiona a transparência na atribuição de compensações, é "uma avaliação fundamentalmente financeira" e com "várias limitações".
© Global Imagens
País Compensação
Numa auditoria ao desempenho das unidades funcionais da rede de cuidados de saúde primários, o Tribunal de Contas (TdC) identificou "falta de coerência e transparência" na atribuição de compensações aos médicos nas Unidades de Saúde Familiar, modelo B, e levantou dúvidas sobre 5,2 ME em prémios de desemprenho a enfermeiros e assistentes.
Para a Associação Nacional de Unidades de Saúde Familiar (USF-AN), este relatório "contém insuficiências de informação, de análise, de interpretação, de discussão e de conclusões, o que se compreende, em parte por ainda estar em fase de auscultação a diferentes entidades".
A auditoria está numa fase inicial (relato), não vinculando ainda o TdC, dado que falta concluir a fase do contraditório. A redação final, da responsabilidade de um juiz, tem sempre em conta as alegações feitas pelas entidades visadas e ouvidas em contraditório.
A USF-AN salienta que "todos os dados conhecidos que estão a ser utilizados no processo de contratualização, atualmente em curso, de acesso, desempenho, qualidade e eficiência na prestação dos cuidados de saúde são inequívocos, quanto ao valor criado pelas USF, especialmente o modelo B, que tem tido impacto natural e previsto nas USF modelo A e nas UCSP".
"A reforma dos cuidados de saúde primários e as USF são, em primeiro lugar, uma questão de saúde, condicionada por opções políticas, de organização e de economia dos serviços públicos, que não pode ser analisada apenas, nem fundamentalmente, do ponto de vista financeiro e de curto prazo".
Nesta fase do relatório é indicado pelos auditores que os incentivos institucionais e financeiros atribuídos às USF e aos seus profissionais (USF modelo B) não acompanham o grau de eficiência económica revelado, sobretudo no que respeita às USF modelo B".
Em 2011, por exemplo, foi apurado que a remuneração média anua ilíquida por médico nas USF modelo B, foi de 75.014,14 euros, o que, comparado com a remuneração média anual por médico nas UCSP, foi superior em 22.338,70 euros, (mais 42,4%).
No mesmo ano, a remuneração média anual ilíquida por enfermeiro nas USF modelo B foi de 28.954,56 euros, mais 13.608,98 euros (mais 88,7%) do que nas USF modelo A e mais 9.213,93 euros (mais 46,7%) do que nas UCSP.
Os auditores apuraram ainda que a remuneração média anual ilíquida dos assistentes inseridos nas USF modelo B foi de 17.077,64 euros, o que, comparativamente com a remuneração anual auferida pelos assistentes das USF modelo A, foi superior em 7.382,91 euros (mais 76,2%) e, com as UCSP, em 8.543,60 euros (mais 100,1%).
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