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Câmara de Lisboa analisa relatório do ordenamento do Território

A afetação do uso do solo segundo a aptidão e risco deve constar no Plano Diretor Municipal, além de uma estratégia para responder às alterações climáticas, defende o Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território (REOT) de Lisboa.

Câmara de Lisboa analisa relatório do ordenamento do Território
Notícias ao Minuto

21:23 - 15/05/24 por Lusa

País CML

Na versão final do REOT, ao qual a Lusa teve hoje acesso, é defendido que, numa futura revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) e no desenvolvimento dos planos territoriais ou outros instrumentos, "é fundamental que a afetação de uso do solo tenha em conta, em primeiro lugar a sua aptidão e os riscos, e só depois a integração de opções de adaptação".

A Câmara de Lisboa (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) analisa na quinta-feira uma proposta da vereadora do Urbanismo, Joana Almeida, para aprovar a versão final do REOT, para submissão à apreciação da Assembleia Municipal.

O documento refere nas conclusões que, relativamente "às plantas de riscos naturais e antrópicos, é importante referir a pertinência da sua atualização face aos estudos e ferramentas entretanto desenvolvidos e em desenvolvimento e cujas matérias devem ser consideradas numa futura alteração ou revisão do PDM, tanto através da integração de opções de adaptação, como mesmo da afetação do uso do solo".

"Lisboa, que já é naturalmente suscetível ao risco sísmico, tem vindo a sofrer eventos meteorológicos extremos que se têm tornado mais gravosos e mais frequentes, consequência das alterações climáticas", salienta-se na nota de apresentação do documento.

A vereadora Joana Almeida alerta que "a cidade vê também os episódios de inundações urbanas e ondas de calor, entre outros, tornarem-se mais frequentes e mais intensos", pelo que, nestes casos, "é urgente assumir medidas fortes e proativas na prevenção e mitigação de riscos".

"Face ao agravamento da situação climática e dos riscos já identificados na cidade de Lisboa, nota-se já nos instrumentos de gestão territorial um desfasamento relativamente ao estado da arte em matéria de modelação de riscos e de gestão preventiva, que urge corrigir num futuro próximo", acrescenta.

O relatório alerta para a elevada vulnerabilidade de Lisboa para "fenómenos de efeito de maré direto associados a precipitação intensa e sobrelevação de maré, tendo-se continuado a edificar na zona ribeirinha", ou a ondas de calor, agravadas por uma escassa cobertura arbórea.

A planta da estrutura ecológica municipal apresenta um elevado grau de concretização, uma vez que, dos nove corredores verdes que integram a estrutura ecológica fundamental, "cinco encontram-se executados a 100%" e os restantes quatro "entre 75% a 60%".

O REOT conclui que "a planta de acessibilidade e transportes teve um nível de concretização baixo", desde logo porque o modelo da rede viária proposto (malha reticulada), bem como o da rede de transportes coletivos, associado ao desenvolvimento da Terceira Travessia do Tejo (TTT), nunca chegou a ser concretizado".

Desde 2012 foram aprovados dois planos de urbanização e 10 planos de pormenor, e revogados um plano de cada tipo, mas o relatório destaca 11 planos de pormenor de reconversão urbanística "sem qualquer ação concretizada (apesar de três deles serem posteriores a 2018)" e revela que "13 têm um baixo grau de execução das áreas a consolidar".

Além disso, um plano de reabilitação urbana não tem praticamente ações concretizadas e revela um aumento significativo dos edifícios com estado de conservação "mau" e "péssimo".

O REOT, que constitui o suporte para uma reflexão sobre a situação e as dinâmicas territoriais, assinala que houve um foco considerável na reabilitação urbana, mas os "investimentos não se traduziram em suprir algumas necessidades da população residente, por exemplo, no acesso à habitação acessível ou a custos controlados".

"A reabilitação de edifícios de habitação, sobretudo no centro, foi em grande parte motivada pelo AL [Alojamento Local], contribuindo mais para o uso turístico do que efetivamente para a habitação, situação esta que acabou também por contribuir para a saída da população residente, sobretudo em freguesias como Santa Maria Maior e Misericórdia", onde perdas de população e o aumento de AL, "foram bastante extremadas", constata-se.

Por outro lado, a falta de investimento na reabilitação do sistema de drenagem de águas residuais "coloca Lisboa numa situação muito crítica e tem originado colapsos estruturais em coletores, causando inundações na via pública e nas habitações, situação a resolver com urgência", preconiza-se.

"Algumas infraestruturas denotam um grau de envelhecimento preocupante. O sistema de drenagem de águas residuais, por exemplo, já hoje sofre frequentes colapsos estruturais em coletores, causando inundações na via pública e nas habitações, situação a resolver com urgência (mais de 50% da rede com idade superior a 40 anos)", corrobora a vereadora Joana Almeida.

A submissão do REOT a discussão pública foi aprovada em janeiro pelo executivo com a abstenção de PCP, BE, Livre e Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre) e os votos a favor de PS e da liderança PSD/CDS-PP, que governa sem maioria absoluta.

Na discussão pública, entre 01 de fevereiro e 04 de abril, não foram apresentadas participações, pelo que não teve lugar a ponderação, incorporando-se, apenas, na versão final do REOT 2022, "pequenas correções".

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