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Puigdemont: Espanha estuda consulta a tribunal europeu após decisão alemã
Um juiz espanhol estuda a possibilidade de apresentar uma questão prejudicial perante o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), com sede no Luxemburgo, devido à decisão de um tribunal alemão de descartar o crime de rebelião a Carles Puigdemont.
© Reuters
Mundo TJUE
Segundo a agência Efe, o Ministério Público espanhol também vai estudar a "eventual possibilidade" de levar a mesma questão ao TJUE.
A questão prejudicial consiste na realização de uma consulta formal por parte de um juiz ou procurador de qualquer Estado-membros da União Europeia quando tenha dúvidas sobre a aplicação de uma norma comunitária.
O que pretende o juiz que estuda esta possibilidade, o mesmo que está a instruir o processo dos independentistas catalães, Pablo Llarena, é saber como se devem interpretar as normas que regulam os mandados de detenção europeus na UE, explicaram fontes do Tribunal Supremo espanhol à Efe.
Dito de outra forma, Llarena pretende saber se as normas foram bem aplicadas pelos juízes alemães ou quais as ações que pode tomar depois da decisão do magistrado alemão.
De qualquer forma, a decisão de um tribunal alemão de não entregar o líder separatista catalão Carles Puigdemont por um hipotético delito de rebelião ainda não foi notificada ao Tribunal Supremo espanhol, o que leva a pensar que o eventual pedido de esclarecimento não será entregue por enquanto.
A Audiência Territorial do estado federal alemão de Schleswig-Holstein descartou na quinta-feira o crime de "rebelião" do pedido de extradição do ex-presidente catalão Carles Puigdemont para Espanha, deixando-o em liberdade, sob fiança, enquanto analisa a entrega à justiça espanhola.
Assim, a instância judicial não acatou o pedido do Ministério Público do mesmo estado federal, que tinha pedido a extradição de Puigdemont pelos crimes de rebelião e peculato (uso fraudulento de fundos públicos).
O Ministério Público alemão também tinha pedido que o ex-presidente do governo regional da Catalunha (a Generalitat) ficasse na prisão enquanto decorre o processo de extradição, por considerar que há risco de fuga.
O líder independentista catalão saiu hoje da prisão, depois de ser detido pela polícia alemã em cumprimento de um mandado europeu de detenção emitida pela justiça espanhola.
Madrid pede a sua extradição para Espanha pelos crimes de rebelião e peculato (uso fraudulento de dinheiros públicos).
A justiça alemã ainda terá de tomar uma decisão sobre se extradita ou não Puigdemont, se bem que apenas pelo crime de peculato.
A justiça espanhola acusou Puigdemont de crimes de rebelião, sedição e peculato por este ter declarado unilateralmente a independência da Catalunha e organizado um referendo ilegal, a 01 de outubro de 2017, sobre a autodeterminação daquela região.
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