Num comunicado conjunto, os observadores do Conselho da Europa e da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) indicam ainda que a cobertura dos meios de comunicação social foi parcial e que existiram limitações às liberdades fundamentais.

O "sim" venceu o referendo realizado no domingo, destinado a reforçar os poderes do presidente Recep Tayyip Erdogan na Turquia, com 51,37% após a contagem de 99,45% dos boletins de voto.

"Em geral, o referendo não acompanhou os padrões do Conselho da Europa. O quadro jurídico não foi o adequado para a realização de um processo democrático autêntico", disse Cezar Florin Preda, chefe da delegação da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, citado no comunicado.

Tana de Zulueta, chefe da missão de observação do Gabinete para as Instituições Democráticas e Direitos Humanos (ODIHR) da OSCE, referiu que "o referendo se realizou num ambiente político no qual as liberdades fundamentais essenciais a um genuíno processo democrático estavam restringidas devido ao estado de emergência e os dois lados não tiveram oportunidades iguais para apresentar a sua posição aos eleitores".

"O nosso acompanhamento mostrou que a campanha do 'Sim' dominou a cobertura dos meios de comunicação social e que isto, juntamente com restrições aos media, detenções de jornalistas e encerramento de meios de comunicação, reduziu o acesso dos eleitores a uma pluralidade de pontos de vista", adiantou.

Os observadores internacionais consideram também que o quadro jurídico para o referendo deu preferência ao partido no poder e ao presidente na atribuição de tempo de antena gratuito, não garantindo às duas partes igual acesso aos media públicos.

Tana de Zulueta indicou que a campanha também foi "desequilibrada devido ao envolvimento ativo de vários responsáveis nacionais, bem como de muitos responsáveis locais na campanha do 'Sim'".

"Observámos o abuso de recursos estatais, bem como o impedimento de iniciativas da campanha do 'Não'", disse, adiantando que "a retórica da campanha foi manchada por alguns altos responsáveis que comparavam apoiantes do 'Não' a simpatizantes de terroristas".

Os observadores dizem que no dia do referendo "não houve grandes problemas", lamentado contudo "a ausência de observadores da sociedade civil nas assembleias de voto".

Referida é também a presença de polícia dentro e fora das assembleias de voto e o facto do Supremo Conselho Eleitoral ter "mudado significativamente o critério de validade dos boletins de voto minando uma importante salvaguarda e contradizendo a lei".

A decisão sem precedentes daquele conselho de aceitar como válidos boletins sem o carimbo oficial originou indignação entre os partidos da oposição.

O principal partido da oposição da Turquia, Partido Republicano do Povo (CHP, social-democrata), pediu hoje ao conselho eleitoral para cancelar os resultados do referendo de domingo devido ao que considera irregularidades no escrutínio.

Considerando não ser possível as autoridades determinarem quantos boletins de voto deram entrada de forma irregular, Bulent Tezcan, vice-presidente do CHP, defendeu haver "apenas uma maneira de acabar com as discussões sobre a legitimidade do voto e deixar as pessoas à vontade, que é o Supremo Conselho Eleitoral cancelar a votação".