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Tribunal europeu condena a Rússia por demissão ligada à orientação sexual
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) condenou hoje a Rússia pelo despedimento de uma professora devido a fotos publicadas nas redes sociais nas quais a docente aparecia a beijar outras mulheres.
© Getty Images
Mundo Rússia
A requerente, apresentada pelas iniciais A.K. e com cerca de 30 anos, já lecionava música numa escola pública de São Petersburgo há três anos quando foi convocada em 2014 e informada da existência de um "ficheiro" sobre a sua vida privada, criado pela organização não-governamental (ONG) Pais da Rússia.
Esse ficheiro, baseado numa investigação realizada nas redes sociais, incluía principalmente fotos da professora a beijar outras mulheres e a levantar o dedo médio em frente à câmara.
A docente foi convidada a demitir-se por estar a fazer "sua propaganda a favor de uma orientação sexual não tradicional", mas a educadora se recusou.
A professora defendeu-se perante as autoridades escolares, sublinhando que ninguém havia reclamado da sua conduta anteriormente, mas acabou por ser demitida em dezembro de 2014 por "atos imorais incompatíveis com o exercício da atividade docente".
A educadora apresentou uma ação judicial no seu país, mas não ganhou o caso, e, como último recurso, apresentou uma queixa em agosto de 2016 perante o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
O TEDH considerou o seu despedimento manifestamente desproporcionado e concluiu que a professora havia sido vítima de discriminação com base na orientação sexual.
O tribunal europeu indicou que houve uma violação dos artigos 8.º (direito ao respeito pela vida privada e familiar) e 14.º (proibição de discriminação) da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
O tribunal condenou a Rússia a pagar-lhe 6.500 euros por danos materiais, 10.000 euros por danos morais e 6.000 euros por custas judiciais.
O TEDH, sediado em Estrasburgo, é o braço judicial do Conselho da Europa, que reúne os 46 Estados que reconhecem os direitos consagrados na Convenção.
A Rússia foi excluída do Conselho da Europa, mas o TEDH ainda pode avaliar a responsabilidade de Moscovo por possíveis violações dos direitos humanos cometidos antes de 16 de setembro de 2022.
Leia Também: Portugal ausente da posse de Putin para 5.º mandato como presidente russo
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