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Parlamento dos sérvios bósnios anula leis que reforçam o Estado central

O líder dos nacionalistas sérvios da Bósnia, Milorad Dodik, obteve hoje no parlamento sérvio bósnio a anulação de diversas leis que no passado cederam competências ao Estado central, decisão considerada pelos adversários um novo passo nos seus planos secessionistas.

Parlamento dos sérvios bósnios anula leis que reforçam o Estado central
Notícias ao Minuto

20:43 - 10/12/21 por Lusa

Mundo Bósnia

"Temos a impressão de que o país vai mal encaminhado. Uma após outra, as competências mudam a favor" das instituições centrais "sem que ninguém se preocupe", disse Dodik no parlamento, onde garante amplo apoio.

Dodik, membro da presidência colegial tripartida da Bósnia-Hezegovina, pediu a "retirada do apoio" às leis aprovadas entre 2003 e 2005 que estabeleceram o Exército, o poder judicial e o sistema fiscal sob a dependência do poder central, com o seu partido SNSD e aliados, em maioria, a votarem favoravelmente.

O líder da Republika Srpska (RS) exigiu ainda determinar um prazo de seis meses para a elaboração de leis destinadas a criar as mesmas instituições de controlo da entidade sérvia, que em conjunto com muçulmanos (bosníacos) e croatas compõe o Estado da Bósnia-Herzegovina, segundo o Acordo de Dayton de 1995, que também definiu a Constituição do país.

O parlamento, para além de aprovar o processo de desvinculação das instituições centrais, também apoiou uma Declaração de princípios constitucionais que pretende tornar Banja Luka, a atual sede administrativa da RS, na sua capital, e quando a Constituição bósnia apenas reconhece Sarajevo como a única capital comum dos "três povos constituintes", muçulmanos, sérvios e croatas.

Dodik considera que a persistente crise institucional da Bósnia apenas poderá ser resolvida através do reforço da autonomia das entidades face à centralização, e nega que os seus planos sejam secessionistas.

No entanto, assegurou que antes de um eventual retirada dos sérvios do exército central, desejaria entre outras medidas "negociar" a redução das Forças Armadas da federação, ao considerar que a atual tendência implica que sejam ocupadas por muçulmanos em detrimento de sérvios e croatas.

A oposição no parlamento dos sérvios bósnios criticou as medidas de Dodik ao considerá-las perigosas para a paz e os compromissos do Acordo de Dayton, que pôs termo a uma guerra civil entre 1992 e 1995 que provocou cerca de 100.000 mortos.

Na prática, e mais de 25 anos após o fim da guerra civil, o país balcânico com 3,3 milhões de habitantes permanece um protetorado internacional, com fortes poderes decisórios atribuídos ao Alto representante que supervisiona e coordena a aplicação dos aspetos civis do Acordo de Dayton.

Em agosto passado foi designado para este cargo Christian Schmidt, 63 anos, ex-ministro da Agricultura da Alemanha pelo partido democrata-cristão bávaro CSU, que em novembro passado já se pronunciou contra as intenções da liderança dos sérvios bósnios.

As tensões na Bósnia aprofundaram-se em julho passado, quando Valentin Inzco, o antecessor de Schmidt, proibiu por lei a negação do "genocídio de Srebrenica", uma definição que os sérvios bósnios rejeitam.

A RS reagiu e aboliu essa lei no seu território e impôs o boicote dos seus líderes à presidência, parlamento central e conselho de ministros da Bósnia-Herzegovina.

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