Parlamento dos sérvios bósnios anula leis que reforçam o Estado central
O líder dos nacionalistas sérvios da Bósnia, Milorad Dodik, obteve hoje no parlamento sérvio bósnio a anulação de diversas leis que no passado cederam competências ao Estado central, decisão considerada pelos adversários um novo passo nos seus planos secessionistas.
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Mundo Bósnia
"Temos a impressão de que o país vai mal encaminhado. Uma após outra, as competências mudam a favor" das instituições centrais "sem que ninguém se preocupe", disse Dodik no parlamento, onde garante amplo apoio.
Dodik, membro da presidência colegial tripartida da Bósnia-Hezegovina, pediu a "retirada do apoio" às leis aprovadas entre 2003 e 2005 que estabeleceram o Exército, o poder judicial e o sistema fiscal sob a dependência do poder central, com o seu partido SNSD e aliados, em maioria, a votarem favoravelmente.
O líder da Republika Srpska (RS) exigiu ainda determinar um prazo de seis meses para a elaboração de leis destinadas a criar as mesmas instituições de controlo da entidade sérvia, que em conjunto com muçulmanos (bosníacos) e croatas compõe o Estado da Bósnia-Herzegovina, segundo o Acordo de Dayton de 1995, que também definiu a Constituição do país.
O parlamento, para além de aprovar o processo de desvinculação das instituições centrais, também apoiou uma Declaração de princípios constitucionais que pretende tornar Banja Luka, a atual sede administrativa da RS, na sua capital, e quando a Constituição bósnia apenas reconhece Sarajevo como a única capital comum dos "três povos constituintes", muçulmanos, sérvios e croatas.
Dodik considera que a persistente crise institucional da Bósnia apenas poderá ser resolvida através do reforço da autonomia das entidades face à centralização, e nega que os seus planos sejam secessionistas.
No entanto, assegurou que antes de um eventual retirada dos sérvios do exército central, desejaria entre outras medidas "negociar" a redução das Forças Armadas da federação, ao considerar que a atual tendência implica que sejam ocupadas por muçulmanos em detrimento de sérvios e croatas.
A oposição no parlamento dos sérvios bósnios criticou as medidas de Dodik ao considerá-las perigosas para a paz e os compromissos do Acordo de Dayton, que pôs termo a uma guerra civil entre 1992 e 1995 que provocou cerca de 100.000 mortos.
Na prática, e mais de 25 anos após o fim da guerra civil, o país balcânico com 3,3 milhões de habitantes permanece um protetorado internacional, com fortes poderes decisórios atribuídos ao Alto representante que supervisiona e coordena a aplicação dos aspetos civis do Acordo de Dayton.
Em agosto passado foi designado para este cargo Christian Schmidt, 63 anos, ex-ministro da Agricultura da Alemanha pelo partido democrata-cristão bávaro CSU, que em novembro passado já se pronunciou contra as intenções da liderança dos sérvios bósnios.
As tensões na Bósnia aprofundaram-se em julho passado, quando Valentin Inzco, o antecessor de Schmidt, proibiu por lei a negação do "genocídio de Srebrenica", uma definição que os sérvios bósnios rejeitam.
A RS reagiu e aboliu essa lei no seu território e impôs o boicote dos seus líderes à presidência, parlamento central e conselho de ministros da Bósnia-Herzegovina.
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