O PSD entregou a 23 de março no parlamento uma resolução que pede ao Governo que proíba a entrada da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) no capital de Caixa Económica Montepio Geral, reiterando a sua posição contra esta operação.

No seu projeto, os sociais-democratas insistem que a missão da SCML passa pela "assistência à doença, acudir aos mais despojados da sociedade, dar de comer a quem tem fome e de beber a quem tem sede".

"Este desvio dos fins da SCML da ação social para a atividade especulativa da banca é, por uma questão de princípio, de rejeitar liminarmente", considera o PSD.

Os sociais-democratas estranham que o Governo "apoie e incentive até" esta operação, lembrando que o primeiro-ministro, António Costa, tenha já lamentando não ter sido o autor da ideia de fazer a SCML investir no capital da Caixa Económica Montepio Geral (CEMG).

Por estes motivos, o PSD recomenda ao Governo "que, no uso dos seus poderes estatutários e de tutela, proíba a concretização da entrada da SCML no capital da Caixa Económica Montepio Geral".

Já o CDS-PP apresenta duas iniciativas sobre a mesma matéria, entradas em 6 de abril: uma recomendação semelhante à do PSD, que pede ao Governo que impeça a entrada da SCML no capital do Montepio, e um projeto-lei que altera os estatutos da Santa Casa de Lisboa.

O CDS-PP pretende incluir uma alínea nos estatutos da SCML que consagre a necessidade de uma autorização da tutela - no caso, o Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social - para que a Mesa desta instituição efetue "investimentos estratégicos e estruturantes", nomeadamente que envolvam a SCML na administração ou órgãos sociais de instituições que desenvolvem atividades noutros setores ou que sejam em volume superior a 5% do seu orçamento anual.

Os argumentos dos democratas-cristãos em relação a esta operação são semelhantes aos do PSD, considerando que "o que está em causa é a aquisição parcial da CEMG com dinheiro que só pode e só devia ser aplicado em ação social".

Também o BE apresenta um projeto de resolução que recomenda ao Governo que regule a política de investimentos da SCML, que consideram ter por fim "a realização da melhoria do bem-estar da população".

No texto, entrado em 13 de abril e em que nunca se refere em concreto a entrada da Santa Casa de Lisboa no capital do Montepio, o BE pede ao Governo que restrinja a política de investimentos a participações não qualificadas no capital de instituições de caráter privado, quando o seu objeto não se encontre em linha com o caráter "puramente social e não especulativo" da SCML.

Os bloquistas pedem ainda que seja maximizado o montante afeto aos investimentos sociais nas várias áreas onde atua a SCML e que a sua carteira de ativos seja composta por "critérios de prudência e minimização de risco".

Em 4 de abril, o provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Edmundo Martinho, assegurou no parlamento que o investimento na Caixa Económica Montepio Geral não se trata de um "salvamento" do banco e que há 20 a 30 instituições de solidariedade também interessadas em participar, ainda que de forma simbólica.

Segundo o provedor, em causa está a possibilidade de a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) ficar com 1% do capital do banco Montepio em troca no máximo de 18 milhões de euros. Tal investimento, a concretizar-se, avalia o banco em cerca de 1.800 milhões de euros.

Uma delas é a Santa Casa da Misericórdia do Porto que entrará com dez mil euros e cujo provedor, António Tavares, é também porta-voz do Conselho Estratégico Nacional do PSD para a área da Solidariedade e Sociedade de Bem-Estar.