Guilherme d'Oliveira Martins, que preside também ao Conselho de Prevenção da Corrupção, participou hoje na conferência "Os desafios à gestão autárquica", em Lisboa, para falar sobre a "transparência das contas públicas: novos desafios", sublinhando que os cidadãos têm respondido "positivamente" à crise.

"Relativamente à grave crise financeira que sofremos, a sociedade tem respondido positivamente e é bom que o Estado esteja à altura destas respostas dos cidadãos. É a sociedade que está a responder melhor a este desafio correspondente à crise, cujos efeitos ainda sentimos. O Estado tem de ter os olhos postos nesta sociedade que está a responder bem e muitas vezes faz vista grossa", sustentou.

O presidente do TdC reconheceu que as contas públicas estão "cada vez mais credíveis": "As nossas recomendações, designadamente no sentido de maior transparência e maior responsabilidade, têm sido compreendidas pelas instituições e pelo poder local. Não queremos mais resgates", frisou.

Para isso, Guilherme d'Oliveira Martins apelou a uma relação cada vez mais próxima entre os cidadãos e as autarquias.

"O poder local é a garantia da democracia e a proximidade com os cidadãos permite detetar muitas vezes onde estão os males", defendeu.

O respeito pela autonomia local, considerou Oliveira Martins, exige que as autarquias tenham meios financeiros próprios, "de forma a garantir as suas funções para uma gestão autónoma e responsabilizada".

Neste sentido, defendeu, há que combater o desperdício, através da "adequação dos recursos às finalidades".

"Há desperdício, todos sabemos que há. A grande questão é a de escolher aquilo que é essencial e definir aquilo que deve ser claramente disciplinado em nome do combate ao desperdício", sustentou.

Definir o que é essencial e garantir que os recursos são canalizados para a "defesa e salvaguarda dos cidadãos" é, para Guilherme d'Oliveira Martins a "grande dificuldade e desafio" das autarquias.

"A regra de ouro das finanças públicas é a de dizer que só podemos contrair créditos para realizar despesas produtivas de que as gerações futuras sejam beneficiadas. Tudo o que seja endividarmos para sacrificar as gerações futuras em benefício de algo a curto prazo é ilegítimo", sublinhou.

A conferência "Os desafios à gestão autárquica" decorre ao longo do dia de hoje, no Centro de Congressos de Lisboa, um debate promovido pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, pelo Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA) e pela Universidade do Minho.

MYDM // CSJ

Noticias Ao Minuto/Lusa