Tribunal dá razão a contribuinte contra Fisco
O Fisco tem cobrado ilegalmente imposto de selo a terrenos para construção, um contribuinte contestou a acção em tribunal e ganhou, pois os juízes consideraram que só os imóveis para habitação devem suportar esse imposto, escreve o Jornal de Negócios.
© DR
08:29 - 24/09/13 por Notícias Ao Minuto
Economia Imóveis
O tribunal arbitral, numa decisão inédita, decidiu dar razão a um contribuinte que contestava uma liquidação de um imposto de selo sobre um terreno para construção.
A administração tributária tem andado a liquidar ilegalmente imposto de selo a terrenos de construção, ao abrigo, errado, da lei que entrou em vigor em 2012 e que criou um novo imposto de 1% para prédios de valor patrimonial acima de um milhão.
No entanto, a legislação pretende apenas abranger os imóveis com afectação habitacional, ou pelo menos assim acredita o tribunal, que mandou anular a liquidação do imposto ao contribuinte queixoso.
“Esta decisão vai fazer jurisprudência”, defende o advogado que avançou com o processo. Para Miguel Torres, da Telles de Abreu, trata-se de um “erro crasso da Administração Tributária fazer esta liquidação”.
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Newsletter
Receba os principais destaques todos os dias no seu email.
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
economia Segurança Social
-
2
economia Combustíveis
Vem aí mais uma semana de descida de preços nos combustíveis
-
3
economia ministra do Trabalho
Ministra aceita demissão da presidente do Instituto de Segurança Social
-
4
-
5
economia José Manuel Fernandes
Ministro da Agricultura diz ter "buraco" de 61 milhões para resolver
-
6
economia Frente Comum
Centenas de trabalhadores da Função Pública começam a juntar-se em Lisboa
-
7
economia Banco de Portugal
-
8
-
9
economia Ministério das Finanças
Milhares de trabalhadores da função pública em protesto em Lisboa
-
10
economia Moody's
Moody's mantém 'rating' de Portugal em 'A3' com perspetiva estável
Newsletter
Seja o primeiro a saber
Receba os principais destaques todos os dias no seu email.
© 2024 Notícias ao Minuto. Todos os direitos reservados
- Estatuto editorial
- Propriedade intelectual
- Política de privacidade
- Termos & condições
- Ficha técnica
- Contactos
- Equipa