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Juízes acreditam que vem aí mais uma 'nega' do Constitucional
Os futuros cortes salariais para a Função Pública correm o sério risco de embater na inconstitucionalidade. A previsão é da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) que, ouvida pelo Diário Económico, alerta para a possibilidade de esta medida ser chumbada uma vez que estas reduções não se justificam face às metas para o défice de 2014 e 2015.
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Política Governo
Um novo chumbo do Tribunal Constitucional (TC) pode estar próximo, colocando assim em causa a pretensão do Governo em aplicar novos cortes salariais na Função Pública.
Ouvida pelo Diário Económico, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) destaca que as reduções remuneratórias pretendidas correm o risco de serem inconstitucionais e que os cortes aplicados em 2011 apenas aconteceram por se enquadrarem no programa de ajustamento e por terem um caráter excecional.
A possibilidade de uma nova ‘nega constitucional’ é defendida por 90% do total de juízes da associação e expressa num parecer enviado para o Parlamento.
De acordo com as contas dos juízes, e citadas pelo Diário Económico, a capacidade contributiva envolve uma dimensão tal que “nalguns casos comporta mais de 50% do rendimento auferido”, sendo que, os cortes pensados pelo Governo podem colocar em causa o respeito pelas normas constitucionais.
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