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"Mentira e a demagogia estão a envenenar debate político"
O jurista Pedro Silva Pereira defende que as negociações da Parceria Transatlântica devem ser transparentes e respeitar os interesses europeus e americanos.
© Global Imagens
Política Silva Pereira
No artigo de opinião, publicado esta sexta-feira no Diário Económico, Pedro Silva Pereira crítica a forma como têm sido feitas as negociações da Parceria Transatlântica do Comércio e Investimento (TTIP, consoante as siglas inglesas).
O jurista considera que "a mentira e a demagogia estão a envenenar o debate político" sobre a importância do acordo que visa a negociação de comércio e investimento entre a Europa e os Estados Unidos.
Silva Pereira considera que é do maior interesse público de ambos os lados que os negociadores exigam "transparência nas negociações" e reclamem "um acordo justo e equilibrado, que garanta a efectiva salvaguarda dos padrões europeus de proteção dos direitos sociais e laborais, do ambiente, da segurança alimentar e dos direitos dos consumidores."
No entanto, o comentador afirma que "é preciso reconhecer que este sistema não tem funcionado bem e tem premitdo crescentes abusos", e enumera-os: "Não é suficientemente transparente, não permite evitar a captura dos árbitros por conflito de interesses e não assegura uma resolução justa e previsível dos litígios".
"Só há uma solução razoável: eliminar a arbitragem privada e excluí-la das negociações do TTIP", conclui.
O jurista salienta ainda que têm sido feitas propostas por parte da Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu, com as quais concorda e que espera serem aprovadas: "(...) em vez de árbitros (muitas das vezes advogados) indicados pelos privados, juízes profissionais indicados pelos Estados; em vez de decisões irrecorríveis, a garantia de uma instância de recurso". E explica porquê: "Com este novo sistema, a arbitragem privada está morta".
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