O secretário-geral do Partido Socialista (PS), Pedro Nuno Santos, afirmou, esta quarta-feira, que "ao fim do primeiro mês da nova legislatura, é do PS que continuam a chegar as respostas que melhoram a vida dos portugueses".

"Das cinco medidas prometidas pelo PS no dia da apresentação do programa do Governo, há duas já aprovadas. Aprovámos esta tarde uma proposta, para fazer face aos problemas sentidos atualmente na habitação", justificou Pedro Nuno Santos, numa publicação na rede social X.

E continuou: "Assim, vamos garantir um aumento da dedução de rendas na sede do IRS, aumentando dos atuais 600 euros para 800 euros até ao final da legislatura".

Segundo o secretário-geral do PS, "é esta a oposição séria, construtiva e responsável que nos comprometemos perante os portugueses". "Não temos tempo a perder", acrescentou.

Ao fim do primeiro mês da nova legislatura, é do PS que continuam a chegar as respostas que melhoram a vida dos Portugueses. Das cinco medidas prometidas pelo PS no dia da apresentação do programa do Governo, há duas já aprovadas.

Aprovámos esta tarde uma proposta, para fazer… pic.twitter.com/ic9OMmrZU3

— Pedro Nuno Santos (@PNSpedronuno) May 8, 2024

Recorde-se que o Parlamento rejeitou, esta quarta-feira, os projetos de lei sobre habitação da IL, Chega, BE, PCP, PAN, tendo viabilizado o do PS que aumenta de forma faseada a dedução da casa no IRS e outro do Livre sobre crédito bonificado.

Em causa está a subida dos atuais 600 para 800 euros da parcela com as rendas que pode ser abatida ao IRS, com o PS a propor que esta avance de forma a permitir chegar àquele valor "progressivamente até 2028", apontando 50% em 2025, 25% em 2026 e 25% no ano seguinte.

Também um projeto do Livre que visa alargar o regime de concessão do crédito bonificado à habitação a famílias que coabitam com pessoa com deficiência foi aprovado na generalidade, com toda a oposição a votar a favor, e novamente o PSD e o CDS-PP a ficarem isolados no voto contra.

A lei contempla apenas as pessoas com deficiência e maiores de 18 anos no acesso ao crédito à habitação com regime bonificado. A medida do Livre visa, assim, permitir por exemplo, que os pais de um menor com deficiência que precisem de fazer obras de adaptação em casa ou de comprar uma casa que esteja mais adequada às necessidades do menor possam usufruir daquele benefício.

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