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Liberdade de expressão na AR? Aguiar-Branco "pode não intervir, mas deve"

O comentador político Luís Marques Mendes defendeu que a "liberdade de expressão de qualquer deputado é inatacável e intocável", mas o presidente da Assembleia da República, apesar de não ser obrigado, "deve intervir" fazendo "um reparo".

Liberdade de expressão na AR? Aguiar-Branco "pode não intervir, mas deve"
Notícias ao Minuto

22:29 - 19/05/24 por Notícias ao Minuto

Política Luís Marques Mendes

Luís Marques Mendes comentou, este domingo, as duas notícias que marcaram a semana e a política: os pedidos para uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) à gestão da Santa Casa e a polémica relacionada com declarações do líder do Chega, André Ventura, e a posição do presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

"Acho que a campanha de críticas relativamente a Aguiar-Branco é um exagero. Até dá a impressão que cometeu algum crime", começou por referir no seu habitual espaço de comentário no Jornal da Noite, da SIC.

Marques Mendes defendeu que a "liberdade de expressão de qualquer deputado é inatacável e intocável". "Não tem discussão possível, podem dizer exatamente o que entenderem e nenhum presidente da Assembleia da República os pode censurar", afirmou.

Apesar de ser a favor da liberdade de expressão dos deputados, estes "podem e devem" ser advertidos pelo presidente da Assembleia da República.

"Um deputado na Assembleia da República pode fazer intervenções que sejam até ofensivas, injuriosas, que tenham linguagem pouco própria? A minha resposta é: poder, pode. É liberdade de expressão. Pode, mas não deve", considerou.

E acrescentou: "Se isso acontecer, o presidente da Assembleia da República tem a obrigação de intervir? Claro que não tem obrigação, mas acho que deve intervir".

Marques Mendes exemplificou que o presidente da Assembleia da República "pode intervir fazendo um reparo" se se tratar de uma declaração injuriosa ou ofensiva ou que tenha uma linguagem que não é própria. Segundo o comentador, foi esse ponto que "faltou" a Aguiar-Branco.

"Acho que Aguiar-Branco pode, de facto, não intervir, mas deve intervir em certas situações", afirmou.

"Não é para limitar a liberdade de expressão, não é para retirar a palavra, é apenas para defender e preservar os melhores princípios da democracia parlamentar. Entre o completo exagero que era no passado com Augusto Santos Silva e o silêncio total, há um meio termo que pode ser observado", acrescentou.

A polémica, recorde-se, estalou na sexta-feira, quando Aguiar-Branco afirmou na Assembleia da República que o uso de linguagem que qualifica raças depreciativamente se enquadra na liberdade de expressão e é admissível, depois de o líder do Chega ter dito que os turcos "não eram conhecidos por ser o povo mais trabalhador do mundo".

Santa Casa? "Matérias devem ser analisadas" em comissão parlamentar

O comentador político abordou ainda a exoneração da provedora da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), Ana Jorge, e a escolha do seu substituto, Paulo Alexandre Sousa, que considerou ser "positivo" o facto de ser gestor.

Sobre o facto de alguns partidos quererem abrir uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) à gestão e conduta dos anteriores responsáveis da SCML, Marques Mendes disse ser "contra a banalização de inquéritos parlamentares", mas "neste caso" justifica-se, "sobretudo desde a gestão de Edmundo Martinho até agora".

"Há poucos anos, a Santa Casa era financeiramente um poço sem fundo. Era um estado quase dentro do Estado. E, de repente, está quase em falência técnica. Isto tem de ser esclarecido", explicou, alertando tratar-se de "dinheiro público".

"Estas matérias devem ser analisadas, não com intuito de magoar ninguém, mas com o intuito de esclarecer tudo", afirmou.

Leia Também: Marcelo "não pode comentar" processo do Chega e polémica de Aguiar-Branco

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