O Governo vai reunir-se hoje com o Chega e IL e na quinta-feira com o PS sobre os diplomas do Governo que pretendem alterar a lei da nacionalidade e a chamada lei da imigração.
A informação foi avançada pelos jornais Observador e Público e confirmada à Lusa por fonte do Governo.
As reuniões vão decorrer no Parlamento, com a do Chega agendada para as 17 horas e a da IL para as 18 horas, contando, do lado do Executivo, com a participação dos ministros da Presidência, António Leitão Amaro, e dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim.
Segundo a mesma fonte, a reunião com o PS irá realizar-se na quinta-feira, ainda sem hora definida.
Na sexta-feira, serão debatidas e votadas na generalidade na Assembleia da República as propostas de lei do Governo de alteração da lei da nacionalidade, do regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional e o diploma que pretende criar a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras na Polícia de Segurança Pública, chumbada na anterior legislatura.
No primeiro Conselho de Ministros do XXV Governo em plenitude de funções, o segundo de Luís Montenegro, o executivo aprovou uma proposta de lei de alteração ao diploma da nacionalidade, que aumenta o período de permanência em Portugal exigido para a obtenção da cidadania (de cinco para 7 ou 10 anos, consoante se trate de cidadãos lusófonos ou não lusófonos).
O Governo prevê, ainda, a possibilidade da perda da nacionalidade para os naturalizados há menos de 10 anos e sejam condenados a pena de prisão efetiva igual ou superior a 5 anos pela prática de crimes graves. Quanto à atribuição de nacionalidade originária a descendentes de estrangeiros residentes em Portugal, passa a exigir-se a residência legal durante o período de 3 anos.
Na lei de estrangeiros, o Governo pretende restringir o visto para procura de trabalho "a atividades altamente qualificadas", limitar o acesso ao reagrupamento familiar e alterar as condições para a concessão de autorização de residência aos cidadãos nacionais de Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
O Governo retoma ainda uma proposta de lei chumbada na última legislatura que cria a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras, na Polícia de Segurança Pública (PSP), com a competência de controlo de fronteiras aeroportuárias, de retorno e de fiscalização de estrangeiros em território nacional.
A IL já manifestou concordância com a generalidade das propostas, enquanto o Chega e o PS têm defendido alterações aos diplomas do Governo - embora em sentidos opostos - para os poderem viabilizar.
[Notícia atualizada às 17h11]
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