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Bloco chama ao Parlamento sindicato dos juízes e CMVM
O Bloco de Esquerda requereu hoje a audição da Associação Sindical de Juízes Portugueses e da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) no parlamento, porque encara com "extrema preocupação" a prescrição dos processos contraordenacionais contra ex-gestores do BCP.
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Política Caso BCP
"O Bloco de Esquerda encara com extrema preocupação as notícias relativas à prescrição de processos contraordenacionais que visaram ex-dirigentes do Banco Comercial Português [BCP]", lê-se num comunicado do partido, que realçou que "é necessário compreender a fundo as circunstâncias de tal ocorrência" e que "é necessário entender se o ordenamento jurídico está munido de instrumentos que previnam estas situações".
No documento, o Bloco de Esquerda justifica a chamada do sindicato dos juízes no atual contexto com as "palavras do juiz conselheiro Mouraz Lopes, presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses que, entre diversas declarações, refere que 'com bons advogados, consegue-se arrastar o processo no tempo até à prescrição'".
O requerimento relativo a esta audição foi entregue junto da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, presidida pelo deputado Fernando Negrão.
Já no caso da CMVM, o requerimento do grupo parlamentar foi apresentado ao deputado Eduardo Cabrita, que preside a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.
O objetivo é que o representante do supervisor do mercado português vá ao parlamento prestar "esclarecimentos sobre a matéria".
Na segunda-feira, o PS tinha já anunciado que o pedido de audição no parlamento do Conselho Superior de Magistratura (CSM) para promover um "apuramento rigoroso dos factos" que levaram à prescrição de procedimentos contraordenacionais contra ex-gestores do BCP.
Antes, no domingo, o secretário-geral do PCP também anunciou que o partido vai chamar o governador do Banco de Portugal ao parlamento para explicar a mesma questão, que considerou um "escândalo de bradar aos céus".
Hoje, o líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, afirmou que viabilizará, no quadro da maioria, as audições do Conselho Superior de Magistratura e do Banco de Portugal.
Ainda na segunda-feira, o PSD já tinha garantido o apoio a todas as iniciativas parlamentares necessárias para apurar o que se terá passado no caso da prescrição de procedimentos contraordenacionais contra ex-dirigentes do BCP, através do vice-presidente Marco António Costa.
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