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Deputados ouviram durante 12 minutos mensagens de vetos de Marcelo
O parlamento cumpriu esta quinta-feira o artigo do regimento que prevê a leitura aos deputados das mensagens do Presidente da República que acompanham os vetos de Marcelo Rebelo de Sousa a quatro leis, decididas em agosto.
© Getty Images
Política Agosto
A leitura das mensagens, na comissão permanente da Assembleia da República, prolongou-se por 12 minutos, das 15h21 às 15h33, em que Presidente justifica a devolução das leis ao parlamento sem promulgação.
O chefe do Estado vetou, em agosto, sucessivamente, a lei do mar, que Marcelo Rebelo de Sousa devolveu para que os deputados "clarifiquem" alguns pontos específicos, o diploma que reduziu de seis para dois por ano o número de debates em plenário sobre o processo de construção europeia, o diploma que elevou de quatro mil para 10 mil o número de assinaturas necessárias para que uma petição pública fosse apreciada em plenário e as alterações à lei da nacionalidade.
Segundo o regimento da Assembleia da República, a reapreciação de um diploma é feita pelo parlamento passados 15 dias da receção do veto, em reunião marcada pelo Presidente da Assembleia da República "por sua iniciativa ou de um décimo dos deputados".
Antes, os deputados ouviram a leitura do expediente - projetos de lei ou resoluções entrados no parlamento - durante 13 minutos.
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