O ano de 2017 terminou com uma polémica em torno da legislação sobre financiamento dos partidos que se prolongou até esta primeira semana de 2018.

O Tribunal Constitucional tinha feito um pedido de alteração do Parlamento, relativamente à forma de fiscalização das contas partidárias. Na mesma iniciativa parlamentar, os partidos (com exceção de CDS e PAN) votaram também alterações relativamente à isenção de IVA e angariação de donativos.

Esta semana Marcelo vetou as propostas que tinham levantado mais polémica, devolvendo assim o documento ao Parlamento, que poderá propor e votar outras alterações.

Para Francisco Louçã, que falou esta sexta-feira à noite no seu espaço de comentário na antena da SIC Notícias, o veto de Marcelo surgiu “no tempo certo, com argumentos sólidos, dando uma oportunidade ao Parlamento que o Parlamento só pode agradecer”.

“O argumento do Presidente é este: na matéria da entidade de contas e da garantia de constitucionalidade do processo, a lei poderia avançar imediatamente. Nas duas outras matérias, que têm a ver com financiamento de partidos - IVA e angariação de fundos - não houve justificação na fundamentação da lei, e ele [Presidente] não promulga uma lei que não tenha essa fundamentação. Creio que tem toda a razão”, explicou o antigo líder dos bloquistas.

O veto acaba por ser também “um puxão de orelhas”, diz ainda Francisco Louçã, acrescentando: “Os partidos desvalorizaram uma matéria que consideravam importante e, portanto, ficaram com o veto político”.

“O Presidente ao mesmo tempo”, realçou ainda Louçã, teve “uma atitude que é importante”. Houve “um balde de água fria sobre as campanhas populistas e sobre toda a simplificação” do tema.

“Muitos dos críticos desta lei”, acrescentou, “baseavam-se só no aspeto formal, onde têm muita razão de crítica, mas nunca discutiam os aspetos essenciais da lei, que merecem muita atenção porque há problemas que não estão resolvidos”.

Francisco Louçã considera ainda que o ideal seria existirem duas iniciativas diferentes. “Uma para a lei da entidade das contas”, cumprindo assim o que tinha sido pedido pelo Tribunal Constitucional, e uma outra para corrigir eventuais questões da legislação atual.

Sobre as duas matérias mais polémicas em causa, diz ainda Loução que acha que “a questão do IVA é a menos importante”.

Já “a norma da angariação de fundos é uma norma anti-PCP”, disse sobre a atual legislação, explicando de seguida: “[a norma] é para dizer que a Festa do Avante é ilegal. E é ilegal na lei atual, que é absurda desse ponto de vista. E portanto mantém-se sempre uma ameaça sobre o PCP em que depois se finge que não se olha bem para aquilo [receitas na Festa do Avante]”.