A primeira sessão do julgamento está agendada para as 09:30 de 06 de fevereiro no Juízo Central Criminal -- Juiz 11, no Campus da Justiça, em Lisboa, disse hoje à agência Lusa fonte judicial.

O despacho de pronúncia, a que a Lusa teve acesso, sustenta que, entre 2012 e 2015, o cabo da GNR "cedeu" aos arguidos "informações sobre operações de fiscalização, nomeadamente a sua localização e duração temporal", segundo o plano previamente traçado.

"Como contrapartida dessas informações, de acordo com o previamente estabelecido, com os demais arguidos, recebeu o arguido M.M (militar da GNR), por parte dos arguidos J.C e L.S, bens e serviços que, de outo modo, não lhe seriam devidos de forma gratuita, como o foram", frisa a pronúncia do Tribunal Central de Instrução Criminal.

O militar da GNR, de 45 anos, está acusado de corrupção passiva e o Ministério Público (MP) pede que lhe seja ainda aplicada a pena acessória de proibição do exercício da função.

O empresário, de 48 anos, e o industrial, de 60 anos, vão responder por corrupção ativa.

Após a acusação do MP, os arguidos requereram a abertura de instrução, mas o juiz Carlos Alexandre decidiu levá-los a julgamento pelos mesmos factos constantes da acusação.

Um dos arguidos era empresário na área da compra e venda de maquinaria industrial, sucatas e transporte de mercadorias, na localidade de Alcoentre, concelho de Azambuja. No verão de 2014, era também gerente de uma companhia de transportes que tinha a seu cargo o transporte de tomate de produtores para as fábricas de distribuição.

Em alguns destes transportes feitos diariamente em diversas localidades do país, "o peso da mercadoria (tomate) excedia a carga legalmente permitida", descreve a acusação.

O militar da GNR passou informações, por diversas vezes, ao empresário sobre as fiscalizações em curso nos percursos efetuados pelas viaturas.

"Nem todas as viaturas utilizadas pelo arguido J.C e que circulavam com excesso de carga foram fiscalizadas pela GNR, uma vez que, por força das informações obtidas junto do arguido M.M, as mesmas foram desviadas pelo arguido J.C dos percursos inicialmente estipulados", refere o MP.

Como contrapartida pelas informações prestadas, em meados de setembro de 2014, o empresário entregou ao militar da GNR "um radiador e jantes para o seu veículo (...), em valor não inferior a 150 euros", sustenta o despacho de acusação.

Quanto ao outro arguido, um industrial e proprietário de oficinas de automóveis, com vários motoristas a trabalhar para si, era ainda presidente do conselho de administração de uma sociedade ligada ao negócio de contentores, e trabalhava numa sociedade da área da logística.

"Pelo menos desde 2012, de acordo com o plano traçado entre ambos, que o arguido M.M (militar da GNR) fornecia ao arguido L.S informações sobre as localizações das operações de fiscalização da GNR, para que o mesmo as evitasse", sublinha o MP.

Como contrapartida, relata a acusação, o militar da GNR colocou, pelo menos duas vezes, o seu automóvel nas oficinas das sociedades representadas pelo industrial, situadas na Bobadela, concelho de Loures, "para reparação, sem pagar o correspondente custo".

O militar da GNR recebeu ainda pelas informações dadas um compressor de ar condicionado.